Judiciario

Juíza homologa acordo de R$ 240 mil e livra empresário de ação

Published

9 meses ago

07/07/2025

A Justiça homologou um acordo de não persecução cível e livrou o empresário Nilton do Amaral de uma ação que cobra o ressarcimento de R$ 47 milhões no caso conhecido como “Máfia do Fisco”.

O acordo foi realizado com o Ministério Público Estadual (MPE), no qual ele se compromete em pagar R$ 240 mil.

A decisão é assinada pela juíza Laura Dorilêo Cândido, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (7).

O esquema da “Máfia do Fisco” consistia na inclusão irregular de empresas no regime especial de ICMS, por meio de pagamento de propina a servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Nesse regime, as empresas podem ser contempladas com alíquotas menores, prazos diferenciados ou mesmo a isenção do recolhimento do tributo.

Essa ação em questão tramita desde 2001 sem qualquer condenação. Os valores teriam sido sonegados entre novembro de 1997 e abril de 1999.

Pelo acordo, Nilton se comprometeu em ressarcir o Estado em R$ 200 mil e pagar uma multa no valor de R$ 40 mil, totalizando R$ 240 mil.

O montante será quitado em 60 parcelas mensais de R$ 4 mil.

Na decisão, a magistrada afirmou que “a realização de acordo de não persecução cível promove a restituição aos cofres públicos de forma mais célere e eficiente, principalmente porque há risco de que, ao final do processo, possa não mais existir patrimônio suficiente para promover o ressarcimento”.

Outros acordos

Recentemente, os empresários Vanderlei Roberto Stropp Martin, Rosana Sorge Xavier, Luís Olavo Sabino dos Santos, Sebastião Douglas Sorge Xavier e o Frigorífico Quatro Marcos também realizaram acordo com o MPE e foram excluídos do polo passivo da ação.

Seguem respondendo a ação Leda Regina de Moraes Rodrigues, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Carlos Roberto Dutra Bandeira, Edson Carlos Padilha, Sebastião Bueno Xavier, Luiz Carlos Caldereli Nanni, Frigolider Representações e Comércio Ltda., Antonio Garcia Ourives e Ivan Pires Modesto.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação acordo destaque empresário homologa judiciario Juíza livra mil

Up Next

Justiça homologa acordo e empresário escapa de ação por sonegação de R$ 47 milhões

Don't Miss

STF mantém prisão de morador de MT condenado por tentativa de atentado no aeroporto de Brasília

Política2 dias ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Várzea Grande1 dia ago

INTERNET RESTABELECIDA

Mato Grosso1 dia ago

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Mato Grosso2 dias ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Política2 dias ago

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Judiciario

Juíza homologa acordo de R$ 240 mil e livra empresário de ação

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

Oficina debate desospitalização e reforça cuidado humanizado a pacientes crônicos

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos e para reduzir tempo de processos

Cuiabá estreia com empate na Copa Centro-Oeste

Várzea Grande avança para construir 1º viaduto com aporte municipal

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

Oficina debate desospitalização e reforça cuidado humanizado a pacientes crônicos

Várzea Grande avança para construir 1º viaduto com aporte municipal

POLÍTICA

CCJR realiza reunião extraordinária e delibera nove projetos

Max Russi reafirma apoio ao setor em estreia da ALMT no Show Safra 2026

Projeto de Wilson Santos é aprovado e impulsiona regularização de assentamentos em Cuiabá

POLÍTICA

PC prende em flagrante dois envolvidos no golpe do falso intermediário em Cuiabá

Idoso de 81 anos é detido em flagrante por importunação sexual e ato obsceno

Júri condena mandante e executor de homicídio em MT a 35 anos de cadeia

MATO-GROSSO

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos e para reduzir tempo de processos

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos para reduzir tempo de processos

Esmagis-MT debaterá Direito Ambiental com especialistas de renome internacional

GRANDE CUIABÁ

Curso qualifica sobre manipulação de pescado e segurança alimentar no Peixe Santo 2026

Vereador Demilson Nogueira propõe isenção em corridas de rua para doadores de sangue em Cuiabá

Prefeitura e MPE firmam parceria para reforçar atendimento no Abrigo Bom Jesus

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT