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Justiça autoriza viagem de ex-deputado para venda de fazenda em MT

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O juiz João Francisco Campos de Almeida, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais), acatou um pedido da defesa do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva. O ex-parlamentar pedia autorização para se deslocar para Juara e Colniza, para tratar da venda da Fazenda Bauru, propriedade envolta em seu acordo de colaboração premiada. A decisão aponta que Riva possui, atualmente, uma condenação a uma pena total de 34 anos, 10 meses e 19 dias, dos quais já cumpriu 5 anos, 3 meses e 12 dias, permanecendo atualmente em cumprimento de pena no regime semiaberto.

Sua defesa protocolou uma petição, apontando que era necessário o deslocamento do ex-deputado entre os dias 9 de junho de 2024 até 13 de junho de 2024 até as cidades de Juara e Colniza. O motivo apontado pelo parlamentar foi o de tratar de assuntos comerciais relativos à alienação da “Fazenda Bauru”, declinada no bojo do Acordo de “Colaboração Premiada”.

O magistrado apontou que Riva não violou as condições impostas para o cumprimento de pena no atual regime, previstos em seu acordo de delação premiada. “Diante disso, consubstanciado nos primados da ressocialização e da proporcionalidade e parecer favorável do Ministério Público, o pedido defiro formulado pelo recuperando José Geraldo Riva para se deslocar até as cidades e comarcas de Juara e Colniza e lá permanecer pelo período de 09.06.2024 a 13.06.2024, no endereço informado, não se olvidando, porém, das obrigações assumidas para cumprimento da pena no regime semiaberto. Por fim, o penitente após seu retorno deverá juntar aos autos documentos comprobatórios acerca da viagem realizada”, diz a decisão.

Imbróglio judicial

A Fazenda Bauru é alvo de uma nebulosa disputa judicial que envolve políticos conhecidos de Mato Grosso, e também uma empresa (Agropecuária Bauru), que se diz a verdadeira proprietária do bem. O imóvel rural foi citado no acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, que seria um “sócio oculto” da propriedade. Ele revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que o preço inicial do bem foi estabelecido em R$ 18,6 milhões no ano de 2012.

Segundo o ex-governador, José Riva o teria convidado para adquirir a área e dividiria metade das terras em duas partes – uma ficaria em nome de Janete Riva, sua esposa, e a outra seria registrada para Eduardo Pacheco, um primo de Silval Barbosa.

O parente do ex-governador, porém, teria se arrependido do negócio por ser um “laranja” ao registrar a compra com o seu CPF. A esta altura, José Riva e Silval Barbosa já tinham investido cada um R$ 5,1 milhões na propriedade rural. Os recursos teriam origem em propinas recebidas para a concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado. Posteriormente, ficou estabelecido que a Floresta Viva Exportação de Madeira, da família de Riva, iria adquirir 100% da propriedade rural.

Uma ação de rescisão contratual, no entanto, tramita no Poder Judiciário Estadual onde os antigos donos acusam Riva de um “calote” na aquisição da propriedade. O débito do negócio gira em torno de R$ 20 milhões, segundo os autos. José Riva, por sua vez, pede uma indenização de R$ 80 milhões caso perca a posse da fazenda.

O ex-presidente da ALMT justifica o pedido do valor em razão das benfeitorias realizadas na propriedade rural. A negociação da fazenda envolve dois acordos de colaboração premiada, uma vez que tanto José Riva, quanto o exgovernador Silval Barbosa, disponibilizaram o bem como forma de devolução de recursos aos cofres públicos.

Fonte: Folhamax

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Lula anuncia investimentos para expansão de universidades em São Paulo

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Os investimentos em educação ajudarão o país a alcançar o objetivo de tornar o Brasil um país menos desigual, a partir da igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos do país. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (29), em São Paulo, ao anunciar investimentos em novos campi no estado.

Quase R$ 1 bilhão em recursos federais terão como destino a expansão e a consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios de São Paulo. Lula anunciou também a criação de um hospital universitário na região sul do estado.

No evento, Lula disse que as políticas de seu governo não estão restritas aos grupos mais vulnerabilizados, ainda que tenha “carinho especial” por estes. “Nós queremos formar cidadãos porque esse país não pode ser eternamente exportador de commodities. Este país tem que ser o exportador de inteligência e conhecimento. Por isso, precisamos garantir educação de qualidade para as crianças, desde o primeiro ano do ensino fundamental ou da creche”, disse o presidente. 

Segundo ele, a possibilidade de ascensão social se dá por meio da educação. “Só ficarei sossegado quando estivermos em um país em que as crianças disputem vaga na universidade não pelo berço ou hospital em que nasceram. O Estado tem de garantir ao filho mais humilde da empregada doméstica o direito de estudar na mesma universidade do filho da patroa. Não quero tirar nada de ninguém. Quero apenas igualdade de oportunidade. E que toda criança e adolescente tenham mais oportunidades do que tiveram seus pais”, acrescentou.

Lula acrescentou que, ao contrário do que muitos críticos de seu governo dizem, ele não faz um governo exclusivamente voltado aos pobres. “Eu quero governar o país para os empresários. Eu quero que os empresários ganhem dinheiro, porque ganhando dinheiro, geram emprego; se geram emprego, geram salário; se geram salário, geram consumo. E consumo gera mais comércio, mais emprego e mais salário. Eu quero que a economia cresça e que todo mundo cresça”, discursou o presidente.

Lula destacou que tem preocupação especial em fazer com que os investimentos sejam voltados aos pequenos empreendedores do país e que pequenos e médios empresários e comerciantes geram grande quantidade de empregos e, consequentemente, desenvolvimento para as periferias do país.

“É por isso que Fernando Haddad [ministro da Fazenda] está desenvolvendo a mais importante política de crédito já feita nesse país, voltada ao crédito. Se tiver crédito, tem desenvolvimento social. Se tiver crédito, a economia cresce. É por isso que queremos fazer política de crédito”, argumentou.

Também presente no evento, Haddad lembrou que a ampliação das unidades universitárias no interior de São Paulo é um desejo antigo do governo e das populações locais, mas que não havia espaço orçamentário para isso. “Na primeira oportunidade, o presidente pediu, a mim e ao Camilo Santana [ministro da Educação], para retomarmos esse campus que é o sonho acalentado por duas gerações de moradores da zona leste”. 

Camilo Santana disse que a volta de Lula à Presidência é também a volta da educação, enquanto prioridade de governo. “Além de recompormos orçamentos no ministério, abrimos as portas do MEC para o diálogo com os prefeitos, governadores, professores, estudantes, reitoras e reitores que não eram recebidos nos últimos anos”, disse.

Investimentos

De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos R$ 939 milhões na expansão e consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios paulistas. Durante a cerimônia de hoje, foram lançadas as pedras fundamentais do campus Zona Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do Hospital Universitário da Unifesp e do Campus São Paulo – Cidade Tiradentes do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A expectativa é de que, com a implantação do Campus Zona Leste da Unifesp, sejam criados quatro novos cursos de graduação: Arquitetura e Urbanismo; Administração Pública; Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária, que podem beneficiar até 2.760 novos estudantes. Além disso, outros 240 alunos correspondentes às vagas vigentes nos cursos de Geografia (Bacharelado e Licenciatura) também poderão usufruir das instalações.

Segundo o MEC, o novo hospital universitário terá 32 mil metros quadrados de área construída e contará com 350 leitos. A obra terá um investimento de R$ 157 milhões do Novo PAC. Já a expansão do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) resultará na criação de 12 novos campi. Além dos localizados em Tiradentes e Jardim Ângela, estão previstas unidades nos municípios de Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente e Mauá.

O governo tem como meta gerar mais 16,8 mil vagas de educação profissional e tecnológica. A previsão de investimento chega a R$ 300 milhões.

Via: Agência Brasil

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STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

Via: Agência Brasil

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“Ambições e Erros Políticos: O Fim da ‘Rapaziada da Câmara Municipal de Cuiabá’

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FIM DO QUARTETO FANTASTICO

MARCIO EÇA DA REDAÇÃO

Na efervescente dinâmica política de Cuiabá, a “rapaziada” que um dia ecoou nos corredores da câmara municipal agora se vê dispersa, cada qual trilhando caminhos próprios após as eleições de 2020 redefinirem seu destino político.

Diego Guimarães, estrategista habilidoso, manteve-se firme na arena eleitoral. Conquistou a reeleição como vereador, consolidando seu papel influente na política local. Em seguida, alçou novos voos rumo à Assembleia Legislativa, onde suas habilidades políticas continuam a ser testadas em novos contextos.

Abílio Brunini, o líder carismático da “rapaziada”, não conseguiu replicar o sucesso municipal no pleito para prefeito em 2020. Seu compromisso anterior com Wellaton para o apoio em 2022 não se materializou, revelando fissuras na antiga aliança. Contudo, Abílio ressurgiu como deputado federal, uma posição que o coloca novamente no centro das atenções políticas estaduais.

Wellaton, o jovem em ascensão, viu seus planos de liderança serem moldados por acordos políticos que nem sempre se concretizaram. Distante de Abílio, agora aspira à vice na chapa de Eduardo Botelho, um movimento estratégico que poderia redefinir sua trajetória política.

Marcelo Bussiki, conhecido pela sua capacidade de articulação, sacrificou sua reeleição segura como vereador para ser o vice de Roberto Franca. No entanto, o resultado das urnas não foi favorável, deixando Bussiki sem mandato e evidenciando os desafios de alianças políticas no cenário local.

À medida que se aproxima 2024, novos capítulos se desenham. Abílio busca mais uma vez a prefeitura, sem o apoio de antigos aliados. Enquanto isso, Bussiki busca retornar à câmara, agora na chapa de Eduardo Botelho, um movimento que poderia reacender sua influência política.

Diego Guimarães, por sua vez, enfrenta o dilema de escolher entre apoiar Abílio ou se aliar a Botelho, uma decisão que poderá moldar seu futuro político.

Assim, a “rapaziada” que um dia simbolizou a promessa de renovação e oposição na política cuiabana agora se dispersa, cada qual navegando pelas águas turbulentas da política com suas próprias estratégias e aspirações.

Como diria Gonzaguinha, na incerteza dos destinos políticos, resta a esperança de que cada um encontre seu caminho para servir à cidade que um dia prometeram transformar.

Fonte: Rufando o Bombo

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