Judiciario

Justiça bloqueia R$ 1 milhão de restaurante por aluguel atrasado

Published

9 meses ago

17/11/2025

A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de R$ 1.018.312,36 das contas do restaurante Brasido, pertencente ao chef Fernando Mack, após atraso no pagamento de aluguel ao Shopping Estação, em Cuiabá.

A decisão é assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada na última semana.

“Defiro o pedido e determino a realização de penhora online no valor de R$ 1.018.312,36 (um milhão, dezoito mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos) das contas bancárias da parte executada Brasido Restaurante Ltda”, diz trecho da decisão.

A ação foi movida em agosto deste ano pelo Shopping Estação para cobrar aluguéis e encargos locatícios em atraso, conforme previsto no contrato de locação do espaço comercial, firmado inicialmente em setembro de 2021.

Em julho de 2025, a juíza havia determinado o pagamento de R$ 617.248,35 referentes aos atrasos no aluguel. Segundo a magistrada, caso o pagamento não fosse efetuado no prazo estabelecido, o valor seria acrescido de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10%.

Já em setembro deste ano, o Shopping Estação entrou com uma nova ação, desta vez, pedindo o despejo do restaurante.

Na nova ação, o shopping alegou a falta de pagamento de valores que somavam R$ 769.834,81, referente aos meses de agosto de 2024 a junho de 2025.

Entre os encargos citados na ação estão energia direta, despesas comuns e condomínio.

O contrato

Segundo consta no doumento, o contrato de locação foi firmado no dia 1 de setembro de 2021, pelo prazo de 120 meses, contados a partir do dia 01 de outubro de 2021. O locatório se comprometeu a pagar, mensalmente, aluguel percentual de 4% sobre o valor das vendas brutas e aluguel mensal mínimo no valor de R$ 22.945,00.

Em 2 de setembro de 2022, o próprio o Brasido Restaurante Ltda – Me passou a figurar como “cessionária”, ou seja, assumindo todas as obrigações dispostas no contrato de locação firmado anteriormente, mantendo a garantia contratual com substituição do fiador.

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Fonte: Mídianews

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