Judiciario
Justiça cancela júri de Paccola e manda Polícia entregar provas
A Justiça de Mato Grosso cancelou, pela terceira vez, o julgamento do ex-vereador de Cuiabá e tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros.
O júri estava marcado para a próxima terça-feira (17), às 9h, mas foi suspenso após a defesa alegar que não teve acesso a todas as provas do processo.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (13) pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, designada para atuar no Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) da Corregedoria-Geral da Justiça. Ainda não há uma nova data definida para o julgamento.
Na decisão, a magistrada apontou que a defesa de Paccola havia obtido autorização judicial, em 21 de outubro, para acessar integralmente documentos, mídias e objetos relacionados ao processo. No entanto, a determinação não havia sido cumprida até esta semana.
Reprodução
O agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, que foi morto em Cuiabá
Os advogados alegaram que, sem acesso ao material, não teriam tempo suficiente para analisar as provas e preparar a defesa antes da sessão do Tribunal do Júri.
Ao acolher o pedido, a juíza considerou que manter o julgamento nessas condições poderia comprometer o direito de defesa do acusado e provocar a anulação do júri.
“A manutenção da sessão de 17/11/2026 submeteria o acusado a julgamento sem que a Defesa tivesse examinado provas cujo acesso o próprio Juízo reconheceu devido”, afirmou.
A magistrada também destacou que o adiamento é necessário para evitar a realização de um julgamento que posteriormente possa ser invalidado por cerceamento de defesa.
Prazo para entrega das provas
Na mesma decisão, a juíza determinou que a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e a Politec disponibilizem, no prazo de 20 dias, todos os documentos, mídias e objetos solicitados pela defesa.
Os órgãos deverão informar à Justiça quando e como os materiais foram disponibilizados, além de identificar eventuais itens não localizados.
Somente após o cumprimento do prazo, o processo voltará para análise judicial e definição de uma nova data para o julgamento.
Arma usada no crime
A decisão também determinou que a DHPP esclareça o paradeiro e o histórico de custódia da pistola Canik, calibre 9 milímetros, apontada como a arma utilizada no homicídio.
Segundo a magistrada, existem informações divergentes no processo sobre a localização do armamento.
Um laudo pericial registra que a pistola foi devolvida à Politec. Já um boletim de ocorrência aponta que a arma teria sido encontrada em poder de um terceiro, identificado como Oazir Francisco El Hage Júnior, em setembro de 2025.
Por outro lado, a DHPP informou que a pistola está guardada no cofre da delegacia.
Diante das divergências, a juíza determinou que a Polícia Civil apresente, também em 20 dias, o histórico completo de custódia da arma desde sua apreensão.
Testemunha mantida
Na decisão, a magistrada ainda rejeitou um novo pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para impedir que o ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Júnior, condenado por duplo homicídio, seja ouvido como testemunha de defesa de Paccola.
O MPE questionou a indicação do ex-PM, alegando que ele poderia apresentar opiniões técnicas e jurídicas aos jurados, em vez de relatar fatos relacionados ao crime.
A juíza, porém, entendeu que não existem elementos concretos para impedir antecipadamente o depoimento.
Ela ressaltou que Mauro Ribas será ouvido como testemunha comum, sem prerrogativas de especialista, e que eventuais manifestações pessoais poderão ser controladas pelo juiz responsável pelo júri.
O caso
Marcos Paccola é acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, em julho de 2022, em Cuiabá.
O ex-vereador responde em liberdade por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima.
Com a nova decisão, o julgamento será remarcado pela Justiça, sem previsão de quando ocorrerá.
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