Judiciario
Justiça cobra dados de 8 fazendas de ex-secretário assassinado
A Justiça de Mato Grosso determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) apresente informações atualizadas sobre oito fazendas ligadas ao espólio do ex-secretário de Estado de Infraestrutura Vilceu Francisco Marchetti, condenado por improbidade administrativa após suspeitas de enriquecimento ilícito.
A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-feira (2).
A magistrada deu prazo de 30 dias para que o MPE apresente documentos que auxiliem na avaliação do patrimônio do ex-secretário, morto em 2014.
Entre as informações solicitadas estão as datas de aquisição das propriedades, certidões atualizadas das matrículas e esclarecimentos sobre divergências nas dimensões de alguns imóveis rurais.
A medida faz parte do processo que busca definir o valor a ser devolvido aos cofres públicos em razão das irregularidades atribuídas a Marchetti.
O ex-secretário foi assassinado em 7 de julho de 2014, após ser atingido por tiros na cabeça e no peito, na região do distrito de Mimoso, no Pantanal mato-grossense.
Em 2025, a Justiça determinou a inclusão do espólio do ex-secretário no processo, representado por Viviane de Almeida Marchetti, para responder à obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
Enriquecimento ilícito
Vilceu Marchetti comandou a Secretaria de Estado de Infraestrutura entre junho de 2005 e abril de 2010. Segundo o MPE, nesse período, ele registrou uma evolução patrimonial de R$ 26,3 milhões, supostamente decorrente de vantagens indevidas obtidas por meio de fraudes em licitações e favorecimento na concessão de serviços de transporte.
As investigações também identificaram a aquisição e movimentação de milhares de cabeças de gado em fazendas que não constavam nas declarações de bens do ex-secretário, além de transações financeiras sem comprovação de origem.
Inicialmente, Marchetti foi condenado ao ressarcimento de R$ 4,2 milhões. Após recurso do Ministério Público, porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou parte da sentença referente ao valor da reparação, mas manteve a condenação por improbidade administrativa.
Com isso, a juíza determinou uma nova perícia para avaliar o valor de mercado das propriedades rurais adquiridas durante o exercício do cargo e apurar eventuais diferenças relacionadas ao rebanho bovino.
O valor definitivo do ressarcimento dependerá da conclusão da análise técnica.
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