Judiciario
Justiça condena credenciadora por reter valor de lojista em MT
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve, por unanimidade, a condenação da credenciadora RedeCard S/A ao ressarcimento de R$ 30.683,91 a um estabelecimento comercial, após a retenção indevida do valor de uma venda sob a alegação de chargeback. A decisão confirmou a sentença de Primeira Instância e teve como relator o juiz convocado Marcio Aparecido Guedes.
O caso envolve uma venda no valor de R$ 28.600, realizada por meio de cartão de crédito. Conforme os autos, a mercadoria foi entregue no mesmo dia da compra, com nota fiscal devidamente assinada, mas o lojista não recebeu o repasse do valor. Ao buscar esclarecimentos, foi informado pela credenciadora de que a operação teria sido contestada pelo titular do cartão, sob a alegação de não recebimento do produto.
No processo, a RedeCard S/A sustentou que notificou o estabelecimento sobre a disputa e que não recebeu, dentro do prazo, os documentos necessários para comprovar a venda. No entanto, os desembargadores entenderam que não houve qualquer prova de que essa notificação foi realizada conforme previsto em contrato, que exige comunicação formal em até cinco dias.
O relator destacou ainda que a credenciadora não conseguiu comprovar sequer a existência do chargeback. Um ofício encaminhado ao banco emissor do cartão indicou não haver registro de contestação da compra, o que fragilizou a argumentação apresentada pela empresa.
Para o colegiado, ficou caracterizada falha na prestação do serviço e descumprimento contratual. A decisão também ressaltou que, embora operações realizadas sem a presença física do cartão impliquem maior risco ao lojista, isso não exime a credenciadora do dever de observar os procedimentos contratuais, garantindo o contraditório e a possibilidade de apresentação de documentos que comprovem a regularidade da venda.
Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)
Milhares de pessoas lotam a orla de Copacabana em apoio a Lula
Flávia Moretti celebra dia de Nossa Senhora em missa no distrito de Praia Grande
Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose
Flávio Bolsonaro participa de missa na Catedral de Brasília
Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento do Estado de R$ 690 mil
Após chuva, Prefeitura auxilia enfermeira atingida por árvore e remaneja serviços da USF Lixeira Baú
ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica
Quiz do Respeito é aprimorado para identificação da violência
Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado
Flávia Moretti celebra dia de Nossa Senhora em missa no distrito de Praia Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, participou da celebração religiosa em homenagem a Nossa Senhora, no distrito de Praia...
Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou a oferta do teste tuberculínico (PPD) na...
Várzea Grande lança orientativo para combater a pobreza menstrual nas escolas
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Lúcia Leite Rodrigues foi escolhida para sediar, na sexta-feira (9), o lançamento...
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro...
Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo
Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017). Foto: Helder Faria Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015). Foto: Helder Faria A...
Servidores de VG terão novos salários em 2027 e 2028, sem RGA adicional
Os servidores da carreira de Serviços de Apoio Internos e Externos da Prefeitura de Várzea Grande terão novos valores salariais...
Homem é preso após denúncia de ameaças e disparos na zona rural de Marcelândia
Um homem de 44 anos foi preso pela Polícia Militar na noite deste domingo (11), em uma comunidade na zona...
Festa do Dia das Crianças que seria organizada por facção é alvo de ação policial em Nova Monte Verde; seis detidos
Uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar resultou na apreensão de materiais destinados à realização de uma festa infantil...
Homem é preso por mandado judicial em Apiacás
Um homem de 30 anos foi preso por força de um mandado judicial na tarde de domingo (11), nas proximidades...
Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta segunda-feira (12.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de...
Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá
Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios...
Governo de MT conclui maior hospital veterinário exclusivo para animais silvestres das Américas
O Governo de Mato Grosso já concluiu as obras do prédio do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres...
Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está recuperando cerca de 40 quilômetros de estradas rurais que atendem às comunidades Coivaras, Pico do...
Prefeitura entrega parquinho no Pedra 90 e famílias celebram espaço gratuito de lazer
Brincar sem pagar e perto de casa foi o presente antecipado de Dia das Crianças para as famílias que aproveitaram...
No Dia das Crianças, BEA amplia oportunidades para animais encontrarem um lar
Com a proximidade do Dia das Crianças, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA),...
-
Judiciario7 dias agoMauro Mendes pede ao STF que rejeite tentativa de Emanuelzinho de justificar acusação sobre mercúrio
-
Saúde7 dias agoAnvisa proíbe venda de insulina e tirzepatida irregulares
-
Polícia7 dias agoCliente deixa bar após briga, volta com faca e mata segurança no interior
-
Mato Grosso7 dias agoTCE-MT fixa nova orientação para cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais
-
Entretenimento7 dias agoGabriela Versiani faz surpresa para Léo, filho de Murilo Huff nos EUA: ‘Magia’
-
Mato Grosso4 dias ago
Mato Grosso1 hora atrás Seciteci oferece 29 opções de cursos técnicos para novos alunos do ensino médio; matrículas seguem até 16 de outubro A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) oferece 29 opções de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, distribuídos pelas Escolas…
-
Várzea Grande7 dias agoApós chuva, Prefeitura reforça limpeza e retirada de árvores e folhas em Várzea Grande
-
Cidades7 dias agoGAFFFF Sorriso 2027 é lançado oficialmente durante edição do…