Judiciario

Justiça condena franqueada de rede de perfumes por assédio moral e vigilância abusiva

Published

53 minutos ago

07/05/2026

Submetida a tratamento desigual, vigilância excessiva e rigor seletivo por parte da gerente de uma das maiores redes de perfumes e cosméticos do país, uma consultora de vendas de Cuiabá será indenizada por assédio moral. A Justiça do Trabalho condenou a empregadora, proprietária de diversas lojas franqueadas, depois de reconhecer que o ambiente de trabalho causou abalo à dignidade e à saúde física e mental da ex-empregada.

Contratada inicialmente como caixa e depois promovida à função de consultora, a trabalhadora relatou perseguições, tratamento discriminatório e envio de mensagens fora do horário de expediente. Disse ainda que, após a mudança de função, passou a ser submetida a metas elevadas e de curto prazo, com cobranças e exposição em reuniões presenciais, por meio da divulgação de rankings de desempenho em telão.

Em defesa, a empresa alegou que as mensagens tinham caráter informativo e motivacional e que metas e rankings são instrumentos comuns de gestão no varejo, utilizados para estimular a produtividade, sem intenção vexatória ou discriminatória.

Vigilância ostensiva

A ex-consultora afirmou ter sido alvo de perseguição sistemática, com vigilância constante por câmeras, inclusive com acesso remoto. Segundo ela, a gerente utilizava capturas de tela para repreender o uso do celular, mesmo diante de necessidades familiares urgentes. A trabalhadora também apontou disparidade de tratamento, relatando advertências por atrasos ínfimos na marcação do ponto, conduta que não seria aplicada a empregados considerados “preferidos” pela gestão.

A empresa negou as acusações e sustentou que as metas eram padronizadas e que o monitoramento por câmeras constitui ferramenta legítima de acompanhamento operacional.

Ao analisar o caso, a juíza Elizangela Bassil Dower, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, ressaltou que o assédio moral se caracteriza pela reiteração de condutas capazes de expor o trabalhador a situações vexatórias e humilhantes, com prejuízos de ordem íntima e psíquica.

A magistrada explicou que a cobrança de metas e a utilização de rankings, por si só, estão dentro do poder diretivo do empregador e não configuram automaticamente assédio, sobretudo quando as cobranças individuais são feitas de forma reservada. Mas ficou comprovado haver disparidade de tratamento no ambiente de trabalho. Testemunha confirmou a existência de favoritismo, com rigor excessivo direcionado a alguns empregados e tolerância a outros, além do uso seletivo das câmeras para fiscalização de pontualidade e do envio de mensagens fora do expediente.

As provas apresentadas indicaram que a gerente utilizou os recursos tecnológicos da empresa para instaurar um regime de vigilância ostensiva e direcionada, com aplicação seletiva de advertências, violando a isonomia de tratamento. “Tal conduta caracteriza o exercício abusivo do poder fiscalizatório, uma vez que a seletividade punitiva submeteu a parte autora a um ambiente laboral persecutório, em franco descompasso com a tolerância e os privilégios dispensados aos funcionários detentores da preferência da gestão”, registrou a sentença.

A juíza destacou ainda que o poder disciplinar deve ser exercido de forma profissional e respeitosa. “Não se conforma com o poder diretivo ou o poder disciplinar a conduta do empregador, principalmente quando reiterada, entre tantas outras, tratar o subordinado com rigor excessivo, de forma humilhante”.

A sentença lembrou que a Constituição assegura a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, e citou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, que garante o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio. Com base nessas normas, a magistrada concluiu que “não é possível validar a conduta negligente da empresa”, que tem o dever de prevenir e coibir práticas assediadoras.

Diante disso, a juíza julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e fixou o valor em R$ 5 mil.

Doença ocupacional

A trabalhadora também receberá outros R$ 5 mil em decorrência de doença ocupacional. A decisão levou em conta perícia médica que concluiu o nexo concausal entre o ambiente em que ela atuava e os diagnósticos de Transtorno de Ansiedade Generalizada e Dermatite Atópica, com incapacidade total, porém temporária. Conforme o laudo médico, ambas ad doenças foram agravadas em razão do estresse no trabalho.

Embora a empresa tenha alegado que as doenças possuíam origem multifatorial, a juíza destacou que tanto o perito judicial quanto o assistente técnico indicado pela própria empregadora reconheceram a contribuição do ambiente de trabalho para o agravamento das enfermidades diagnosticadas na trabalhadora.

A sentença também ressaltou que os atestados médicos comprovaram os afastamentos do trabalho e que a empresa tinha ciência inequívoca do estado de saúde da empregada, inclusive com a readaptação de funções durante o período mais crítico da doença.

Semana de enfrentamento

A decisão é publicada na Semana de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, que é realizada nos tribunais de todo o país no período de 4 a 8 de maio.

Comentários

Related Topics:abusiva assédio condena destaque franqueada Jurídico Justiça moral perfumes por rede vigilância

Don't Miss

TRF aponta falta de provas e inocenta ex-juiz de MT por peculato

Polícia5 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Esportes7 dias ago

União de Rondonópolis encara o líder Goiatuba buscando se manter no G4 da Série D

Mato Grosso21 horas ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso21 horas ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia3 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Judiciario

Justiça condena franqueada de rede de perfumes por assédio moral e vigilância abusiva

Empreendedora transforma saberes da Guiné-Bissau em negócio e fortalece rede de apoio feminina com apoio da Desenvolve MT

Saúde de Várzea Grande inicia distribuição de informativo virtual sobre sintomas e cuidados à doença

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

José Loreto exibe encontra emocionante com sósia e web reage: ‘Eu senti conexão’

Luverdense tenta encostar na liderança em reencontro com o Gama pela Série D

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Saúde de Várzea Grande inicia distribuição de informativo virtual sobre sintomas e cuidados à doença

Plenário aprova projeto que destina recursos de emenda parlamentar à Associação Tangaraense de Automobilismo (ATA)

Cuiabá se consolida como polo estratégico para negócios entre Mato Grosso e Itália

POLÍTICA

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

Recursos destinados pelo parlamentar fortalecem áreas essenciais do município

Assembleia aprova iniciativa para conter alta no preço dos combustíveis

POLÍTICA

PF desmonta garimpo ilegal de ouro em terra indígena em MT

Moradora de MT é vítima de golpe do falso gerente bancário e tem prejuízo de R$ 290 mil

Polícia Civil deflagra operação contra grupo suspeito de aplicar golpe em moradora de Lucas do Rio Verde

MATO-GROSSO

Empreendedora transforma saberes da Guiné-Bissau em negócio e fortalece rede de apoio feminina com apoio da Desenvolve MT

Sinfra realiza audiência pública sobre concessão de rodovias no dia 15 de maio

Governo de MT entrega novo Centro Socioeducativo Masculino de Cuiabá nesta sexta-feira (8)

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convoca 53 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Cuiabá quita mais de R$ 1,6 milhão em plantões extras e incentivos da Saúde para 578 servidores

Após 8 anos sem reparos, Prefeitura realiza recuperação completa de rua em estado crítico

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT