Judiciario
Justiça derruba decisão que cassou vereadora de Chapada
O desembargador Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acolheu recurso da vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) e suspendeu a cassação do seu mandato.
A decisão é desta quinta-feira (11).
A vereadora, que é pré-candidata à Prefeitura do município, teve o seu mandato cassado pela segunda vez no dia 29 de maio, quando a Câmara, por 9 votos a 2, considerou que a parlamentar quebrou decoro ao supostamente advogar contra a Prefeitura.
“Defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para sustar os efeitos da sentença recorrida e determinar a suspensão dos efeitos dos atos decorrentes da sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães em 29.5.2024, notadamente a Resolução Legislativa n. 001/2024, até o julgamento do respectivo recurso de apelação ou ulterior deliberação”, diz trecho da decisão.
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