Judiciario
Justiça libera realização da 17ª Expovale após extinção de ação do Ministério Público
Conteúdo/ODOC– A Justiça autorizou a continuidade da 17ª Expovale em Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá), após o juiz Marcelo Ferreira Botelho, da 2ª Vara, revogar a liminar que havia suspendido o evento e extinguir a ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A decisão foi publicada na sexta-feira (15).
O processo havia sido aberto pelo MPMT para questionar o repasse de R$ 2 milhões em recursos públicos e a ausência de autorização formal do governador do estado, exigência para a liberação da verba estadual. Entre os contratos do evento estão a apresentação de Zezé Di Camargo, com cachê de R$ 500 mil, e o show da cantora e ex-BBB Naiara Azevedo, orçado em R$ 400 mil.
Inicialmente, a Justiça havia determinado que o município suspendesse a festa até apresentar a autorização do Executivo Estadual e esclarecesse a origem da contrapartida de R$ 200 mil, prevista no orçamento municipal. A prefeitura, no entanto, atendeu às exigências dentro do prazo estabelecido, apresentando a anuência do governador e comprovando a previsão orçamentária da contrapartida para 2025, sem impacto negativo nas contas públicas.
Diante da regularização documental e financeira, o próprio Ministério Público reconheceu que não havia mais motivo para a continuidade da ação e pediu sua extinção. Na sentença, o magistrado destacou que o objetivo principal da medida judicial era assegurar a conformidade legal do evento custeado com dinheiro público, o que foi atendido pela gestão municipal.
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