Judiciario

Justiça manda Polícia entregar arquivos de delator a vereadores

Published

50 minutos ago

08/07/2026

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou um recurso apresentado pelas defesas dos vereadores Chico 2000 (sem partido) e Sargento Joelson (PSB), alvos da Operação Perfídia.

Na decisão, o magistrado determinou que a Polícia Civil encaminhe aos advogados dos dois parlamentares todo o material fornecido pelo delator do caso, o ex-funcionário da HB20 Construções, João Jorge Souza Catalan Mesquita.

Chico 2000 e Sargento Joelson foram alvos da Operação Perfídia, que revelou um suposto favorecimento à HB20 Construções, empreiteira responsável pelas obras do Contorno Leste. A empresa teria pago R$ 250 mil aos parlamentares em troca de facilidades para a aprovação de um projeto que permitiu à Prefeitura de Cuiabá parcelar dívidas tributárias.

As investigações tiveram início após o então candidato e atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), receber áudios, documentos, vídeos e prints de João Jorge Souza Catalan Mesquita. O ex-funcionário da construtora é apontado como o intermediário entre os vereadores e a HB20 Construções.

Somente entre os anos de 2020 e 2024, a HB20 Construções recebeu R$ 56,9 milhões pelos serviços prestados no Contorno Leste, uma via marginal que tem o objetivo de desafogar o trânsito em regiões de Cuiabá. A suposta propina destinada ao vereador Sargento Joelson seria de R$ 150 mil.

Ainda de acordo com as investigações, o suposto esquema teria servido para viabilizar a aprovação do parcelamento de dívidas tributárias da administração municipal com a União, de até R$ 163,6 milhões, em 2023. Com a medida, a Prefeitura poderia expedir certidões negativas de débitos, obter acesso a novos empréstimos e, assim, quitar débitos com fornecedores.

Com o pagamento da suposta propina, os vereadores teriam aprovado o projeto de lei que autorizou o parcelamento da dívida, ampliando a capacidade do Município de captar recursos. Após a aprovação, em 21 de setembro de 2023, a HB20 Construções recebeu R$ 8 milhões da Prefeitura de Cuiabá.

O inquérito também reúne prints de transferências via PIX realizadas por Catalan ao vereador Sargento Joelson, nos valores de R$ 50 mil e R$ 25 mil.

A denúncia contra os dois parlamentares foi recebida pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá em abril. Além dos vereadores, também se tornou réu o empresário Rubens Vuolo Júnior. Eles respondem pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na mesma decisão, foi determinado o arquivamento do inquérito em relação a José Márcio da Silva Cunha e o desmembramento do processo envolvendo Rodrigo de Oliveira Alves para celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Após o recebimento da denúncia, as defesas de Chico 2000 e Sargento Joelson questionaram o fato de a decisão não ter se manifestado especificamente sobre um conteúdo digital entregue espontaneamente por João Jorge Souza Catalan Mesquita. O material foi utilizado para embasar os relatórios técnicos que resultaram nas medidas cautelares adotadas durante a investigação.

Segundo a defesa, diferentemente dos dados extraídos dos aparelhos eletrônicos apreendidos durante a operação, esse material foi entregue diretamente por João Jorge Souza Catalan Mesquita à Polícia Civil.

Na decisão, o magistrado acolheu a tese dos vereadores, destacando que a ausência de manifestação sobre esses arquivos poderia configurar violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

“Pelo exposto, conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração opostos por Francisco Carlos Amorim Silveira e Joelson Fernandes do Amaral, para sanar a omissão verificada na decisão, determinando a expedição de ofício à autoridade policial responsável pelo inquérito para que, no prazo de 10 dias, informe e disponibilize ao Juízo e às defesas o conteúdo integral do material digital, abrangendo arquivos brutos, mídias originais, registros de recebimento, arquivos encaminhados via correio eletrônico, hashes gerados, registros de armazenamento, espelhamentos e demais elementos correlatos porventura existentes”, diz a decisão.

Fonte: Mídianews

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