Judiciario

Justiça manda soltar contador que usava lojas virtuais para aplicar golpes

Published

7 meses ago

13/11/2025

CUIABÁ – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, na noite desta quinta-feira (13), uma ordem de Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva do contador Eduardo Cristian Martins Correa do Nascimento. Ele havia sido preso no âmbito da “Operação Domínio Fantasma”, que investiga um suposto esquema de fraudes online, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão, atendeu um pedido da defesa de Eduardo, representada pelos advogados Valber Melo, Matheus Correia e Paulo Ferreira.

Ainda na decisão que libertou Eduardo, a eminente desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal, estabeleceu que a prisão preventiva não pode mais ser decretada de ofício, ainda mais quando contrariou uma manifestação expressa do Ministério Público, que havia se posicionado contra a necessidade da prisão.

Segundo a desembargadora, a atuação do magistrado sem a devida provocação do órgão de acusação viola as regras do sistema acusatório, consolidadas no Brasil pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. A legislação proíbe que juízes decretem a prisão preventiva por iniciativa própria, exigindo um requerimento formal do Ministério Público, da autoridade policial ou do querelante.

Eduardo Nascimento foi preso dois dias atrás sob a acusação de ser o principal articulador de um esquema que utilizava lojas virtuais de fachada para aplicar golpes em consumidores. A investigação policial apontava que ele, como contador, seria o responsável por abrir e administrar as empresas utilizadas nas fraudes.

No entanto, a defesa, desde o dia da operação sustentava que a prisão era totalmente desnecessária e ilegal, notadamente porque o próprio MPE se manifestou contrário ao decreto prisional.

A decisão liminar não encerra o caso, mas permite que Eduardo responda ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares alternativas que ainda serão definidas pelo juízo de origem.

Comentários

Related Topics:aplicar contador destaque golpes Jurídico Justiça Lojas manda para soltar usava virtuais

Up Next

Zanin confirma que PF já investiga autoridade com foro do STJ

Don't Miss

TJ vê prisão ilegal e manda soltar contador alvo de operação

Saúde6 dias ago

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Mato Grosso5 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Cuiaba3 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Mato Grosso2 dias ago

As duas escalações

Cuiaba7 dias ago

Limpeza de praças e parques integra rotina de manutenção urbana em Cuiabá

Várzea Grande6 dias ago

Mais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande

Várzea Grande4 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Saúde6 dias ago

Agora Tem Especialistas lança em Manguinhos carreta de saúde da mulher

Judiciario

Justiça manda soltar contador que usava lojas virtuais para aplicar golpes

Marcha em São Paulo pede legalização da maconha

Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade

Cerimônia marca retorno dos Jogos Escolares estaduais a Sinop após 10 anos

Atletas revelados pelo VG Mais Esporte conquistam período de avaliação nas categorias de base do Cruzeiro

Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

CIDADES

Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade

Atletas revelados pelo VG Mais Esporte conquistam período de avaliação nas categorias de base do Cruzeiro

Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá

POLÍTICA

Juca do Guaraná destaca união entre Estado e municípios durante encontro com prefeitos do Vale do Rio Cuiabá

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

Defesa de Júlio Campos acusa omissão de decisão judicial e pede apuração de suposto estelionato

POLÍTICA

Passageiro é preso dentro de ônibus com 600 frascos de perfume contrabandeado na BR-364

Polícia Militar apreende arma de fogo, motocicletas e conduz três suspeitos em flagrante

Motociclista morre após colisão com carro na BR-163 entre Matupá e Peixoto de Azevedo

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Governo de MT promove solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas nesta segunda (22)

Polícia Militar prende homem com 14 caixas de produtos contrabandeados em Alto Araguaia

GRANDE CUIABÁ

JECs 2026 reúne cerca de 400 estudantes em três modalidades esportivas

Craques da Natureza planta 400 mudas com participação de 200 crianças no Parque Tia Nair

Cuiabá realiza primeira cirurgia bariátrica pela rede municipal de saúde

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT