Judiciario

Justiça multa viúva de Dante por “atrapalhar” decisão judicial

Published

49 minutos ago

02/07/2026

A Justiça de Mato Grosso multou a ex-primeira-dama do Estado, ex-deputada federal e ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, por “atrapalhar” uma ordem judicial. A condenação ocorreu no processo que ela “herdou” por ser viúva do ex-governador Dante de Oliveira.

A omissão deliberada em revelar a localização de bem constrito impede a satisfação do crédito público tutelado nesta ação

A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e foi publicada nesta quinta-feira (2). A multa está estimada em cerca de R$ 43 mil.

De acordo com o processo, movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 1995, o então governador Dante de Oliveira utilizou publicidade institucional do Governo do Estado para fazer promoção pessoal. A Justiça julgou procedente a acusação.

Após a morte de Dante, em 2006, Thelma de Oliveira passou a representar o espólio no processo.

Durante a fase de execução da sentença, a Justiça determinou a penhora de um veículo Fiat Toro Volcano pertencente ao espólio e ordenou que Thelma informasse a localização do carro.

No entanto, a defesa da ex-primeira-dama tentou substituir a penhora do veículo por bens imóveis, mas o pedido foi negado em primeira instância.

Mesmo após a decisão, segundo os autos, Thelma deixou de informar a localização exata do carro para possibilitar sua remoção e posterior leilão.

Desta forma, o Ministério Público pediu que ela fosse multada por obstrução à Justiça, no valor correspondente a 20% da execução.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a conduta de Thelma configurou “ato atentatório à dignidade da Justiça” e fixou multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida.

“A inércia certificada demonstra o descaso da requerida com o dever de cooperação processual […]. A omissão deliberada em revelar a localização de bem constrito impede a satisfação do crédito público tutelado nesta ação, que tramita há mais de 30 (trinta) anos”, destacou a juíza.

Além da multa, Célia Vidotti determinou a restrição do veículo por meio do sistema Renajud, bloqueando sua transferência, licenciamento e circulação.

A juíza também concedeu prazo de 15 dias para que o Ministério Público apresente o cálculo atualizado da dívida, já incluindo a multa aplicada, e informe se pretende requerer a penhora de outros bens do espólio localizados por meio do sistema Infojud, “considerando que o valor do veículo pode ser insuficiente para quitar integralmente o débito do processo”.

Relembre o caso

O processo teve início em 1995, após a veiculação, em 31 de março daquele ano, de um anúncio nas emissoras de rádio e televisão com a chamada: “Amanhã, 1º de abril, assistam às maiores mentiras dos últimos quatro anos”. Nos dois dias seguintes, também foram publicados anúncios na imprensa escrita listando supostas mentiras atribuídas ao governo anterior, comandado pelo hoje senador Jayme Campos.

As peças faziam referências às áreas de educação, saneamento, saúde, habitação e infraestrutura.

A campanha publicitária afirmava que “nos últimos quatro anos de Governo todos os dias foram 1º de abril” e que “truques e mentiras são coisas do passado”.

Para o Ministério Público, a publicidade extrapolou os limites da divulgação institucional e utilizou recursos públicos para promover a imagem do então governador Dante de Oliveira.

Além de Dante, também foi condenado o publicitário e ex-secretário de Estado de Comunicação Júlio Valmórbida, que posteriormente firmou um acordo de não persecução cível com o Ministério Público.

Na ação, Dante de Oliveira e Júlio Valmórbida foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,7 mil aos cofres públicos por utilizarem a publicidade oficial do Estado para promoção pessoal.

Com a atualização monetária e os encargos legais, o débito atualmente é de aproximadamente R$ 431 mil.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:atrapalhar Dante decisão destaque judicial judiciario Justiça multa por Viúva

Up Next

Exportadora de grãos tenta evitar recuperação judicial e negocia dívida de R$ 22,5 milhões

Don't Miss

STJ vê “alegações genéricas” e mantém advogado condenado

Saúde2 dias ago

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Polícia6 dias ago

Ação conjunta resgata animais e prende dois homens suspeitos por maus-tratos

Mato Grosso16 horas ago

Vigia Mais MT auxilia na prisão de dois foragidos da Justiça em menos de três horas

Mato Grosso16 horas ago

Polícia Civil prende homem investigado por exploração sexual de adolescentes

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar apreende adolescente suspeito por estupro e roubo em Novo Mundo

Polícia3 dias ago

Polícia Militar deflagra operações para intensificar policiamento nos 142 municípios do Estado

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar prende homem com tabletes de maconha após denúncia de briga com o irmão

Mato Grosso16 horas ago

Polícia Civil captura foragida da Justiça durante investigação por fraude tributária

Judiciario

Justiça multa viúva de Dante por “atrapalhar” decisão judicial

A omissão deliberada em revelar a localização de bem constrito impede a satisfação do crédito público tutelado nesta ação

Legislativo Municipal aprova declaração de utilidade pública à Associação Tributo e Gratidão a Nossa Senhora Aparecida

Prefeita recebe dirigentes do VG Shopping após premiação nacional e amplia parceria para novos projetos em Várzea Grande

Matheus Cunha curte descanso em família antes de duelo decisivo do Brasil na Copa

Corpo de Bombeiros socorre pré-adolescente atingido por coice de cavalo

Comissão da Câmara aprova PEC que cria Fundos para Sul e Sudeste

As duas escalações

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Técnico de Sorriso é convocado para comandar Seleção Brasileira Infantil de Handebol

NOTA DE PESAR

Pesquisas sobre saúde da mulher terão investimentos de R$ 60 milhões

CIDADES

Legislativo Municipal aprova declaração de utilidade pública à Associação Tributo e Gratidão a Nossa Senhora Aparecida

Prefeita recebe dirigentes do VG Shopping após premiação nacional e amplia parceria para novos projetos em Várzea Grande

VG em Ação intensifica serviços de limpeza, manutenção e mobilidade em diversos bairros de Várzea Grande

POLÍTICA

CST avança na construção de política estadual para valorização do Pantanal

Assembleia aprova e garante ampliação do quadro de servidores da segurança

Suplementação de R$ 77,5 milhões será analisada pela Câmara de VG após o recesso

POLÍTICA

Dois são detidos durante investigação sobre desaparecimento de adolescente em Marcelândia

Servidor envolvido no furto de transformador da Unemat é preso; prejuízo é de R$ 1 milhão

Operação prende traficante com carga de 325 kg de drogas na fronteira de MT avaliada em R$ 1,2 milhão

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros socorre pré-adolescente atingido por coice de cavalo

Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central

Polícia Militar localiza mala com R$ 8 mil e prende suspeito por golpes na internet em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Prefeito Abilio participa da posse da nova diretoria da Fecomércio e destaca parceria com o setor produtivo

Defesa Civil nas Escolas forma alunos para cultura da prevenção

Feira da Praça Alencastro impulsiona vendas e fortalece agricultura familiar às terças e sábados

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT