Judiciario
Justiça nega excluir Márcia de ação de cobrança de R$ 1,1 milhão
A Justiça de Mato Grosso negou pedido da ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, para ser retirada de uma ação de cobrança que ultrapassa R$ 1,12 milhão, relacionada a serviços de marketing eleitoral prestados durante sua campanha em 2022 para o Governo do Estado. O Partido Verde (PV) também é réu no processo.
A decisão é assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada na segunda-feira (26).
O caso envolve um contrato firmado com a empresa Tele Vídeo Produções Ltda., que afirma não ter recebido integralmente os valores acordados pelos serviços prestados.
A defesa de Márcia Pinheiro alegou ilegitimidade passiva, sustentando que o Partido Verde teria assumido integralmente a dívida.
Na decisão, porém, a magistrada entendeu não haver prova inequívoca de que Márcia Pinheiro tenha sido formalmente liberada da dívida.
“Inexistindo, de plano, prova inequívoca de cláusula de quitação ou liberação da candidata no instrumento de assunção assinado pelas partes, deve prevalecer a legitimidade passiva de quem originalmente contratou o serviço”, escreveu a juíza.
“A solidariedade em dívidas de campanha entre candidato e partido é tema pacificado pela legislação eleitoral e civil quando não há renúncia expressa do credor. Assim, rejeito a preliminar”, decidiu.
Por fim, as partes foram intimadas a informar se pretendem produzir prova oral ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito.
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