Cidades

Justiça nega indenização a motorista que trafegava acima da velocidade permitida

Published

1 ano ago

13/05/2025

Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que negou a cobertura a um segurado envolvido em um acidente de trânsito enquanto trafegava em velocidade superior à permitida na via. O julgamento ocorreu no dia 26 de março de 2025, em sessão presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

O recurso foi interposto contra sentença da 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que havia julgado improcedente o pedido de pagamento de indenização por parte de uma seguradora. O acidente ocorreu em maio de 2019, no bairro Jardim Maringá, em Várzea Grande.

Conforme os autos, o automóvel segurado bateu em uma motocicleta enquanto transitava a 64 km/h, em local onde o limite de velocidade era de 40 km/h. Laudo pericial apontou que o excesso de velocidade foi fator determinante para o acidente, e que, caso o veículo estivesse dentro do limite permitido, o acidente poderia ter sido evitado.

A parte autora alegou que a cláusula contratual utilizada para negar a cobertura seria genérica e violaria o Código de Defesa do Consumidor. Também sustentou que não houve dolo ou culpa grave que justificasse a negativa com base no artigo 768 do Código Civil, que trata do agravamento intencional do risco.

No entanto, o relator do caso, desembargador Dirceu dos Santos, afastou as alegações e confirmou a sentença de primeira instância. Em seu voto, o magistrado destacou que o excesso de velocidade configurou agravamento concreto e intencional do risco, legitimando a negativa da indenização por parte da seguradora. “O segurado violou normas de trânsito e comprometeu a segurança viária, contribuindo diretamente para o evento danoso”, afirmou.

O relator também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ressaltou que o contrato de seguro delimita os riscos assumidos pela seguradora, sendo legítima a exclusão de cobertura quando comprovado o agravamento intencional do risco.

Com a decisão, além da manutenção da improcedência da ação, foi determinada a majoração dos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa.

A turma julgadora é composta pelos desembargadores Dirceu dos Santos (relator), Antonia Siqueira Gonçalves e Carlos Alberto Alves da Rocha.

Comentários

Related Topics:acima cidades destaque indenização Justiça Motorista nega permitida trafegava velocidade

Up Next

Remídio Kuntz solicita construção de passarela na BR-163 no bairro São Cristóvão —

Don't Miss

Rodrigo Gargantini cobra transparência na coleta de lixo e reforço em UBS —

Cuiaba4 dias ago

Prefeitura realiza ação com vagas de emprego, atrações culturais e serviços gratuitos em Cuiabá

Saúde4 dias ago

Mais Médicos Especialistas oferece 224 vagas imediatas em nova chamada

Mato Grosso4 dias ago

Corpo de Bombeiros socorre homem de 39 anos que sofreu descarga elétrica durante teste de amperagem em gerador

Cuiaba4 dias ago

Cuiabá supera marca de mil árvores plantadas em outubro

Cuiaba4 dias ago

Defesa Civil orienta 2 mil alunos de Cuiabá sobre prevenção de queimadas e alagamentos

Cuiaba4 dias ago

Eleição do Conselho Municipal de Cultura acontece nesta sexta

Cuiaba4 dias ago

Cuiabá entrega quinta USF em menos de um ano e amplia atendimento à saúde no bairro Dr. Fábio

Esportes4 dias ago

IFMT encerra participação em jogos estudantis nacionais com mais de 15 medalhas

Cidades

Justiça nega indenização a motorista que trafegava acima da velocidade permitida

“Ato vergonhoso”, diz Lula sobre fuga de Flávio Bolsonaro

Lula e eleitores idosos se emocionam em “festa de aniversário”

Prefeitura intensifica drenagem, tapa-buracos e manutenção de vias urbanas e rurais em Várzea Grande

Emeb Dejani Ribeiro Campos recebe reforço na estrutura física com intervenções emergenciais

Prefeitura de Colíder transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para sexta-feira e servidores terão folga prolongada

ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

503 Service Unavailable

SEST SENAT e APAE lançam Projeto Impulsiona com foco em inclusão, qualificação profissional e prevenção à saúde

Saúde mental é inegociável

Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT

CIDADES

Prefeitura intensifica drenagem, tapa-buracos e manutenção de vias urbanas e rurais em Várzea Grande

Emeb Dejani Ribeiro Campos recebe reforço na estrutura física com intervenções emergenciais

Prefeitura de Colíder transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para sexta-feira e servidores terão folga prolongada

POLÍTICA

Diego Guimarães vistoria reforma de UBS e obras de pavimentação de ruas no Três Barras, em Cuiabá

Valorizar quem serve é fortalecer o serviço público

ALMT homenageia servidores e destaca impacto do trabalho público na sociedade

POLÍTICA

Polícia Federal mira maníaco por compartilhar vídeos de abuso sexual contra menores em MT

Vídeo mostra homem ameaçando esposa com faca antes de ser morto pela PM

PM e PRF apreendem 1,1 tonelada de drogas e causam prejuízo de R$ 8,6 milhões ao crime

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros socorre duas vítimas de acidentes de trânsito em Poconé e Confresa

Setasc divulga sorteados do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e São Bernardo no domingo (1º)

MT Hemocentro reforça chamado para doações antes do feriado prolongado

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá realiza 1ª edição da Feira do Servidor Empreendedor nesta quinta-feira

Prefeitura de Cuiabá convoca cinco candidatos para os cargos de professor pedagogo e de Educação Física

Nota Cuiabana: moradora do Jardim Cuiabá ganha R$ 50 mil no 7º sorteio de 2026

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT