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Legislativo aprova PL que institui programa voltado à saúde ocular dos estudantes da rede municipal — Câmara Municipal de Tangará da Serra

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50 minutos ago

28/08/2026

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 294/2026, de autoria do vereador Niltinho do Lanche, que dispõe sobre a autorização para instituição do Programa Municipal de Saúde Visual Escolar no município de Tangará da Serra, destinado à promoção da saúde ocular dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino.

A propositura destaca que o programa tem como objetivos identificar precocemente alterações visuais que possam comprometer o desenvolvimento escolar, promover ações de prevenção e orientação sobre saúde ocular, reduzir dificuldades de aprendizagem relacionadas a problemas de visão não diagnosticados e garantir acesso ao tratamento oftalmológico aos estudantes que necessitarem.

O texto prevê a realização de triagem visual anual para alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede municipal, com encaminhamento para consulta oftalmológica dos estudantes que apresentarem alterações, acompanhamento dos casos diagnosticados e ações educativas de prevenção. A proposta também autoriza o fornecimento gratuito de óculos de grau a estudantes de famílias inscritas no CadÚnico ou em situação de vulnerabilidade social, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

A justificativa ressalta que dificuldades visuais podem estar relacionadas ao baixo rendimento escolar, dificuldades de leitura e concentração e até à evasão escolar, destacando que a identificação e o tratamento precoce podem contribuir para melhorar o aprendizado e a qualidade de vida das crianças e adolescentes.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 11 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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