Cidades

Legislativo aprova projeto que destina recurso à formalização de Termo de Fomento entre o município e a ONG ABANA

Published

2 meses ago

02/09/2026

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 306/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para assegurar a formalização e execução de Termo de Fomento entre o Município de Tangará da Serra, por meio da SEMMEA, e a ONG ABANA, que advoga pela proteção dos animais de rua.

A propositura destaca que os recursos serão destinados à programação de ações da Gestão Ambiental, viabilizando a execução do Termo de Fomento a ser celebrado entre o Município e a organização não governamental. A medida prevê a inclusão de R$ 81.000,00 em dotações destinadas a contribuições, com os recursos sendo remanejados dentro do orçamento da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O texto delibera que a abertura do crédito permitirá assegurar a dotação orçamentária necessária para a formalização e execução da parceria, mantendo a meta prevista para a Gestão Ambiental e possibilitando a aplicação dos recursos de acordo com a finalidade estabelecida no Termo de Fomento.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

Comentários