Magistrados são acionados no CNJ, que pede informação ao TJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informe, em 15 dias, se abriu algum tipo de investigação contra os desembargadores Marilsen Andrade Addario, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho por suposta conduta inidônea.

Os três foram acionados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo advogado Igor Xavier Homar, que os acusa de imparcialidade em um processo envolvendo a compra e venda da Fazenda Paraíso, localizada no Município de Luciara e avaliada em R$ 80 milhões.

Sebastião de Moraes e João Ferreira são os dois magistrados afastados no mês passado por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças, em um caso sem relação com o denunciado por Homar.

“Diante da possível existência de procedimento de apuração em âmbito local, determino a expedição de ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso, solicitando que seja informado, em 15 (quinze) dias, se foi aberto algum expediente apuratório por estes mesmos fatos, devendo ser esclarecido ainda, em caso positivo, o andamento atual com o envio de cópias”, afirmou o ministro nesta terça-feira (10).

Na reclamação, o advogado afirmou que os magistrados teriam “adotado procedimentos escusos e contrários à lei, favorecendo advogados supostamente corrompidos, que ingressam no processo em momentos decisivos para apresentar incidentes infundados que, surpreendentemente, acabaram por ser acolhidos”.

Entre os supostos “favorecidos”, segundo Homar, está juiz recentemente reintegrado ao cargo Marcelo Souza de Barros, que anteriormente atuava como advogado. 

“Ainda segundo a representação, com a chegada dos autos em segunda instância, as ações de apelação, curiosamente, teriam caminhado por sentido diverso do esperado, após o ingresso no feito do advogado Marcelo Souza de Barros, magistrado do TJMT aposentado compulsoriamente por este Conselho Nacional de Justiça, e que respondeu a ação penal pelo crime de peculato em forma continuada perante o Superior Tribunal de Justiça. 

“A partir de então, foram narrados pelo representante comportamentos que, em seu entender, seriam indicativos de possível quebra do dever de imparcialidade, por parte do desembargador Sebastião de Moraes Filho, com a possível adesão dos desembargadores Marilsen Andrade Addario e João Ferreira Filho”.

Afastamento

O afastamento de Sebastião de Moraes e João Ferreira é resultado da quebra do sigilo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em frente ao seu escritório no ano passado em Cuiabá. A decisão do CNJ está sob sigilo.

Além do afastamento, o corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos dois magistrados nos últimos cinco anos. 

A medida, segundo a decisão, também se estende aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles, no entanto, não foram identificados.

Segundo o corregedor, há suspeitas de que os magistrados mantinham “amizade íntima” com o advogado e decidiam processos patrocinados por ele. A suspeita é de que havia um conluio entre eles o advogado Roberto Zampieri. 

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o corregedor.