Judiciario
MPE cobra apuração da Câmara de VG sobre flagra de vereador
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Câmara de Várzea Grande analise se a conduta do vereador e ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), Rogério Dakar (PSDB), configura eventual quebra de decoro parlamentar.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande e assinada pela promotora Taiana Castrillon Dionello, no âmbito de um inquérito civil que apura a origem e as circunstâncias de valores em dinheiro que teriam sido recebidos por Rogerinho enquanto comandava a autarquia.
A investigação teve início após a divulgação de imagens que supostamente mostram o então presidente do DAE recebendo dinheiro e manuseando uma sacola com valores em espécie. O material foi anexado ao inquérito e submetido a análise preliminar.
Também foram incorporadas à investigação informações sobre outras apurações relacionadas ao DAE e um áudio que, segundo o Ministério Público, teria sido atribuído ao vereador.
Na recomendação, a promotora destacou que Rogerinho continuava titular do mandato de vereador enquanto comandava o DAE, embora estivesse licenciado da Câmara. Por isso, os fatos sob investigação podem ter reflexos no decoro parlamentar e devem ser analisados pelo Legislativo.
O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), com cópia à Comissão de Ética Parlamentar. O MPE recomenda que os elementos reunidos no inquérito sejam analisados para verificar se há eventual violação ao decoro e requisitos para a abertura de procedimento ético-disciplinar ou político-administrativo.
A promotoria ressaltou que a recomendação não representa antecipação de julgamento ou reconhecimento de responsabilidade de Rogerinho. Caberá à Câmara fazer uma análise própria e fundamentada sobre a necessidade de adotar medidas.
Caso sejam identificados indícios suficientes, o Ministério Público recomenda a adoção das providências previstas na legislação, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A Câmara de Várzea Grande terá 10 dias para informar ao Ministério Público quais providências foram tomadas e encaminhar documentos que comprovem o atendimento à recomendação.
Segundo a promotora Taiana Castrillon Dionello, o encaminhamento busca permitir que a Câmara avalie os fatos relacionados ao mandato e evitar eventual omissão do Legislativo diante dos elementos reunidos na investigação.
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