Judiciario
Advogados renunciam à defesa e Justiça adia júri de Paccola
A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, remarcou para o dia 22 de outubro, às 9h, o julgamento pelo Tribunal do Júri do ex-vereador e tenente-coronel da reserva da Polícia Militar Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado de matar o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos.
O júri estava inicialmente marcado para esta sexta-feira (27), às 9h, mas foi adiado após os advogados particulares de Paccola renunciarem à defesa do réu, às vésperas do julgamento, alegando motivo de foro íntimo.
Paccola é réu por homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu na noite de 1º de julho de 2022, em frente a uma distribuidora de bebidas, entre as ruas Filinto Müller e Arthur Bernardes, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Após a renúncia dos advogados, Paccola foi intimado, em 18 de agosto, para constituir uma nova defesa. Na ocasião, o ex-vereador recusou o atendimento da Defensoria Pública e informou que contrataria um novo advogado particular.
Conforme destacou a magistrada, porém, o prazo de 10 dias concedido pelo Tribunal de Justiça para a apresentação dos novos advogados termina em 28 de agosto, um dia depois da data em que o julgamento seria realizado.
Diante disso, a juíza entendeu que a manutenção do júri na data inicialmente prevista poderia violar o devido processo legal e o direito à ampla defesa, além de gerar eventual nulidade.
Até a decisão que remarcou o julgamento, Paccola ainda não havia informado à Justiça a constituição de uma nova defesa. Caso não apresente advogado particular, a Defensoria Pública deverá assumir o caso.
“Impõe-se, portanto, a redesignação da sessão de julgamento, de modo a assegurar o pleno exercício do direito de defesa e a regular constituição de patrono, prevenindo eventual nulidade”, afirmou a magistrada.
O caso
Alexandre Miyagawa foi morto na noite de 1º de julho de 2022, em frente a uma distribuidora de bebidas, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Câmeras de segurança registraram uma confusão iniciada após a namorada do agente, Janaína Sá, avançar com o carro na contramão no cruzamento das ruas Filinto Müller e Arthur Bernardes.
Nas imagens, ela aparece discutindo com pessoas que estavam no local, enquanto Alexandre tenta acalmá-la e retirá-la dali, sem sucesso.
Em determinado momento, Alexandre aparenta sacar uma arma e apontá-la para o alto. Em seguida, ele abaixa o objeto e passa a caminhar atrás da namorada.
Nesse instante, Paccola aparece na esquina, saca uma arma, caminha em direção ao agente e efetua os disparos que provocaram a morte de Alexandre.
Paccola afirmou que passava pelo local quando foi informado de que Alexandre estaria armado e ameaçando a companheira. Segundo o ex-vereador, ele teria dado voz de prisão ao agente, que não teria obedecido.
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