Judiciario
MPE diz que Emanuel vive plena impunidade e pede condenação
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e outras quatro pessoas por ato de improbidade administrativa referente às contratações ilegais de servidores temporários na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Todos os profissionais e cidadãos sabem que o concurso não foi feito e, pelo jeito, nunca o será
O pedido foi feito nas alegações finais do processo civil e é assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, do Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
No documento, o promotor fez duras críticas a Emanuel, “que, até hoje, gozando de plena impunidade, não providenciou o concurso exigido pela Constituição, leis, Corte de Contas, notificações e Poder Judiciário”.
O prefeito chegou a ser afastado do cargo em 2021 por conta de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde.
Também respondem a ação o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, e os ex-diretores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Oséas Machado de Oliveira, Alexandre Beloto Magalhães Andrade e Jorge Lafetá.
Conforme o promotor, as contratações foram realizadas de forma irregular, burlando a regra do concurso de provas e/ou provas e títulos para acesso a cargos e empregos públicos, como determina a Constituição.
Ele citou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a determinar que o prefeito suspendesse qualquer espécie de contratação temporária no âmbito da Secretaria de Saúde, e que num prazo de 240 dias fosse realizado concurso público, o que foi descumprido.
“Todos os profissionais e cidadãos sabem que o concurso não foi feito e, pelo jeito, nunca o será, pois em Cuiabá, nas contratações aqui discutidas, impera a área cinzenta da ilegalidade e imoralidade administrativa”, escreveu.
“Desafiam a tudo e a todos, desmoralizando o Estado em sentido amplo, reduzindo a moralidade do Município de Cuiabá a um reduto de prática patrimonialista tão arraigada que seus gestores desobedecem todos os alicerces republicanos sem nada acontecer”, acrescentou.
Para o promotor, é “inegável” que Emanuel e companhia tinham pleno conhecimento das ilegalidades nas contratações, mas optaram por agir de maneira contrária para atender interesses políticos.
“Não há dúvidas que a possibilidade de contratação mediante critérios subjetivos implicou, a um só tempo, favorecimento aos profissionais contratados, que obtiveram função pública remunerada sem necessidade de aprovação em concurso público, bem como aos requeridos, rendendo dividendos políticos aos “benfeitores”, cuja permanência no poder, aliás, foi determinante para a continuidade das irregularidades”, disse.
“Nada obstante, ao que tudo indica, os requeridos fizeram e ainda fazem na área da saúde do Município de Cuiabá o que bem entendem e promovem um loteamento de vagas para, certamente, atender a interesses políticos. Tal conduta deve ser reprimida pelo Judiciário, especialmente quando se torna rotineira”, concluiu.
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