Judiciario
MPE insiste em condenação de PM por morte de bandido em Cuiabá
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou recurso contra a decisão que absolveu o tenente-coronel da Polícia Militar, Otoniel Gonçalves Pinto, da morte de Luanderson Patrik Vitor de Lunas, durante um assalto a sua residência, em Cuiabá.
No caso em apreço, percebe-se que a d. Magistrada foi induzida a erro em razão das mencionadas alterações do local do crime
O caso ocorreu em 28 de novembro de 2023, no bairro Santa Maria. Otoniel foi absolvido em julgamento realizado em 18 de agosto, por decisão da juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal da Capital.
No documento, a magistrada destacou que o militar não agiu com intenção de matar, mas sim em legítima defesa, diante de risco letal à própria vida.
No recurso, porém, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins alegou que a juíza foi “induzida a erro” afirmando que houve manipulação de imagens de câmeras de segurança que registraram a ação do policial.
“Da análise dos referidos vídeos, percebe-se que, conquanto a câmera de vigilância estivesse perfeitamente posicionada para captar toda a dinâmica delitiva, as filmagens apreendidas foram recortadas. Os arquivos de mídia colacionados aos autos, curiosamente, não contêm o momento em que o réu realiza os disparos que vitimaram Luanderson”,afirmou.
Gahyva ainda apontou que houve alterações do local do crime, consistente na retirada da janela dianteira do veículo usado pelo assaltante.
“Houve, portanto, uma clara alteração do local do crime que, de forma artificiosa, subsidiou a narrativa de Otoniel no sentido de que estaria sob a mira de uma arma de fogo. Isso porque, para que o terceiro não identificado estivesse apontando uma arma para o recorrido, seria necessário, logicamente, que a janela estivesse aberta – o que, conforme demonstrado anteriormente, não ocorreu”, escreveu.
“No caso em apreço, percebe-se que a d. Magistrada foi induzida a erro em razão das mencionadas alterações do local do crime, sendo certo que, entre a prática delituosa e a chegada dos órgãos competentes à apuração e perícia, procedeu-se, em proveito do recorrido, à recolha da janela dianteira do veículo, circunstância que serve, fraudulentamente, para dar sustentação à sua defesa”, acrescentou.
MidiaNews
O promotor de Justiça Vinícius Gahyva, que assina o recurso
Para o promotor, no momento em que Luanderson fugia, o militar não corria mais perigo, o que descaracterizaria a legítima defesa.
“Já não representavam perigo algum, tampouco havia qualquer indício de que pretendiam retornar ao local ou causar novo dano. A efetivação e continuidade dos disparos, inclusive após o veículo ter dobrado a esquina, evidenciam uma ação voltada à retaliação e não à proteção, destoando dos limites legais da legítima defesa”, afirmou.
O caso
Após deixar os filhos na escola, Otoniel foi surpreendido por um assaltante armado, que o rendeu e o conduziu ao andar superior da residência.
No local estavam a esposa e o sogro do policial, além de um pintor que prestava serviços na casa.
Após cometer o assalto, o comparsa de Luanderson exigiu que o militar abrisse o portão da residência para que ele pudesse sair. Do lado de fora, Luanderson aguardava em um Chevrolet Corsa, que seria utilizado na fuga.
Contudo, após abrir o portão, o policial correu para dentro da residência, pegou uma arma e deu voz de parada aos assaltantes. Eles reagiram, apontando uma arma em sua direção, momento em que o militar atirou contra eles.
Um dos disparos atingiu Luanderson na base da cabeça, entre a 1ª e a 2ª vértebra cervical, rompendo totalmente a medula espinhal. Ele morreu a poucos metros do local.
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