Judiciario

MPE insiste em condenação de PM por morte de bandido em Cuiabá

Published

12 meses ago

04/11/2025

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou recurso contra a decisão que absolveu o tenente-coronel da Polícia Militar, Otoniel Gonçalves Pinto, da morte de Luanderson Patrik Vitor de Lunas, durante um assalto a sua residência, em Cuiabá.

No caso em apreço, percebe-se que a d. Magistrada foi induzida a erro em razão das mencionadas alterações do local do crime

O caso ocorreu em 28 de novembro de 2023, no bairro Santa Maria. Otoniel foi absolvido em julgamento realizado em 18 de agosto, por decisão da juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal da Capital.

No documento, a magistrada destacou que o militar não agiu com intenção de matar, mas sim em legítima defesa, diante de risco letal à própria vida.

No recurso, porém, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins alegou que a juíza foi “induzida a erro” afirmando que houve manipulação de imagens de câmeras de segurança que registraram a ação do policial.

“Da análise dos referidos vídeos, percebe-se que, conquanto a câmera de vigilância estivesse perfeitamente posicionada para captar toda a dinâmica delitiva, as filmagens apreendidas foram recortadas. Os arquivos de mídia colacionados aos autos, curiosamente, não contêm o momento em que o réu realiza os disparos que vitimaram Luanderson”,afirmou.

Gahyva ainda apontou que houve alterações do local do crime, consistente na retirada da janela dianteira do veículo usado pelo assaltante.

“Houve, portanto, uma clara alteração do local do crime que, de forma artificiosa, subsidiou a narrativa de Otoniel no sentido de que estaria sob a mira de uma arma de fogo. Isso porque, para que o terceiro não identificado estivesse apontando uma arma para o recorrido, seria necessário, logicamente, que a janela estivesse aberta – o que, conforme demonstrado anteriormente, não ocorreu”, escreveu.

“No caso em apreço, percebe-se que a d. Magistrada foi induzida a erro em razão das mencionadas alterações do local do crime, sendo certo que, entre a prática delituosa e a chegada dos órgãos competentes à apuração e perícia, procedeu-se, em proveito do recorrido, à recolha da janela dianteira do veículo, circunstância que serve, fraudulentamente, para dar sustentação à sua defesa”, acrescentou.

MidiaNews

Vinicius Gahyva MPE 16-07-2019

O promotor de Justiça Vinícius Gahyva, que assina o recurso

Para o promotor, no momento em que Luanderson fugia, o militar não corria mais perigo, o que descaracterizaria a legítima defesa.

“Já não representavam perigo algum, tampouco havia qualquer indício de que pretendiam retornar ao local ou causar novo dano. A efetivação e continuidade dos disparos, inclusive após o veículo ter dobrado a esquina, evidenciam uma ação voltada à retaliação e não à proteção, destoando dos limites legais da legítima defesa”, afirmou.

O caso

Após deixar os filhos na escola, Otoniel foi surpreendido por um assaltante armado, que o rendeu e o conduziu ao andar superior da residência.

No local estavam a esposa e o sogro do policial, além de um pintor que prestava serviços na casa.

Após cometer o assalto, o comparsa de Luanderson exigiu que o militar abrisse o portão da residência para que ele pudesse sair. Do lado de fora, Luanderson aguardava em um Chevrolet Corsa, que seria utilizado na fuga.

Contudo, após abrir o portão, o policial correu para dentro da residência, pegou uma arma e deu voz de parada aos assaltantes. Eles reagiram, apontando uma arma em sua direção, momento em que o militar atirou contra eles.

Um dos disparos atingiu Luanderson na base da cabeça, entre a 1ª e a 2ª vértebra cervical, rompendo totalmente a medula espinhal. Ele morreu a poucos metros do local.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:bandido condenação Cuiabá destaque insiste judiciario morte MPE por

Up Next

Homem que matou atual da ex é condenado a 19 anos de prisão

Don't Miss

Segurança que alertou lobista sobre PF é denunciado pela PGR

Cuiaba7 dias ago

Eleição do Conselho Municipal de Cultura acontece nesta sexta

Cuiaba7 dias ago

Defesa Civil orienta 2 mil alunos de Cuiabá sobre prevenção de queimadas e alagamentos

Polícia6 dias ago

Briga entre três irmãos termina com dois mortos e um ferido em bar na zona rural de Cuiabá

Várzea Grande6 dias ago

Guarda Municipal prende homem após tentativa de feminicídio

Cuiaba7 dias ago

Ponto facultativo e Finados: confira o que funciona na Prefeitura de Cuiabá

Cuiaba7 dias ago

Prefeitura reúne crianças e adolescentes dos Cras em tarde de diversão no Parque Tia Nair

Cuiaba7 dias ago

Cuiabá Smart destaca rota dos balneários e incentiva turismo de natureza na capital

Mato Grosso7 dias ago

Corpo de Bombeiros socorre piloto após queda de avião agrícola em creche de Campo Verde; não houve outros feridos

Judiciario

MPE insiste em condenação de PM por morte de bandido em Cuiabá

No caso em apreço, percebe-se que a d. Magistrada foi induzida a erro em razão das mencionadas alterações do local do crime

Instituto Paulo Gustavo inaugura espaço cultural no Rio de Janeiro: ‘Ge gratidão’

Crédito da Desenvolve MT impulsiona taxistas a investir em novos veículos e enfrentar desafios do setor

Juliette e Kaique exibem novas fotos do casamento intimista dos dois: ‘Caju’

Operações Lei Seca realizam 197 testes de alcoolemia e prende três condutores por embriaguez

Corinthians vence o Mirassol, encerra Jejum e ganha fôlego na briga contra o Z4

ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

503 Service Unavailable

SEST SENAT e APAE lançam Projeto Impulsiona com foco em inclusão, qualificação profissional e prevenção à saúde

Saúde mental é inegociável

Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT

CIDADES

Jogos do Servidor agitam Praça da Juventude

Feriadão em Várzea Grande tem três parques gratuitos para aproveitar com a família

Gestão Fazendária oferece serviços de IPTU e Refis durante o Viva Seu Bairro

POLÍTICA

Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento

Câmara Temática da ALMT amplia debate sobre direitos e desafios dos povos indígenas de MT

ALMT instala CST para fortalecer cadeia produtiva do baru

POLÍTICA

Homem que seria executado por facção é resgatado de cativeiro e quatro pessoas são presas

PC prende assassino de idoso que foi executado com cinco tiros dentro de residência

Suspeito de gerenciar tráfico para o CV, adolescente atira em PMs e acaba morto em MT

MATO-GROSSO

Crédito da Desenvolve MT impulsiona taxistas a investir em novos veículos e enfrentar desafios do setor

Operações Lei Seca realizam 197 testes de alcoolemia e prende três condutores por embriaguez

Sejus promove treinamento de inteligência emocional em unidades prisionais de MT

GRANDE CUIABÁ

Ação conjunta orienta proprietários de oficinas a retirar veículos e sucatas de calçadas

Cuiabá realiza feira para valorizar o empreendedorismo de servidores municipais

Cuiabá mantém serviços de urgência e emergência durante feriado; veja o que abre e fecha

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT