MPE lembra 9 operações e defende comissão contra Emanuel

O Ministério Público Estadual deu parecer favorável à manutenção da Comissão Processante da Câmara Municipal aberta contra o prefeito Emanuel Pinheiro em março deste ano.

O Ministério Público manifesta-se pelo provimento do recurso, revogando-se a decisão de primeira instância

A comissão foi criada após o afastamento de Emanuel do cargo pela suspeita de comandar uma organização criminosa na Saúde em Cuiabá. O afastamento durou apenas quatro dias.

O parecer do MPE foi dado no âmbito de um agravo de instrumento interposto pela Câmara de Cuiabá no Tribunal de Justiça contra uma decisão do juiz Marcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que havia determinado a suspensão da comissão processante.

Um dos argumentos contidos no agravo é de que o processo ainda está em trâmite, “não havendo até o momento, nenhuma imposição de sanção política ao Chefe do Executivo Municipal, podendo, inclusive, resultar no arquivamento”.

A Câmara afirmou ainda que em se tratando de procedimento administrativo-político (…), o Poder Judiciário “deve atuar com absoluto respeito e deferência às soluções empreendidas pelo Poder Legislativo, mostrando-se legítima a intervenção jurisdicional apenas em hipóteses de transgressão direta à Constituição, o que não se verifica no presente caso”.

“Verifica-se que a denúncia que inaugurou o procedimento, no que diz à exposição fática, está baseada na concessão de medida cautelar deferida em processo da seara criminal (autos n.º 1003809- 61.2024.8.11.0000), que narra uma série de atos concretos de gestão da coisa pública por parte do agravado como Prefeito de Cuiabá, tais como descumprimento de ordens judiciais e termos de ajustamento de conduta, causar um rombo de 1,2 bilhões de reais conforme atestado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, envolver-se em diversos casos de corrupção”, escreveu o procurador Roberto Turin.

Ele ainda citou as operações  “Sangria” (2018), “Overpriced” (2020), “Curare” (2021), “Cupincha” (2021), “Capistrum” (2021), “Palcoscenico” (2022), “Hypnos” (2022), “Smartdog” (2023) e “Overpay” (2023), que investigaram supostos esquemas na saúde da Capital.

Segundo Turin, o Poder Judiciário não pode interferir no processo do Legislativo quando ele atende aos requisitos legais.

“Pelo exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo provimento do recurso, revogando-se a decisão de primeira instância que suspendeu liminarmente o andamento da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Cuiabá em face do agravado”, concluiu Turin.

A investigação

A Comissão Processante se baseia na decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça, que determinou o afastamento de Emanuel no último dia 4 de março.

O prefeito foi afastado por supostamente liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo lesar os cofres da Saúde Municipal. No dia 7, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a decisão e ele retornou ao cargo.