Judiciario
MPF encerra inquérito e proíbe construção de PCHs no rio Cuiabá
O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento do inquérito civil que investigava possíveis irregularidades no processo de implantação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. A decisão foi relatada pela procuradora da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e publicada no diário desta quarta-feira (29).
O procedimento foi instaurado para apurar eventuais danos ambientais decorrentes da proposta de construção de um complexo de hidrelétricas no curso do Rio Cuiabá, considerado um dos principais formadores do Pantanal. Entretanto, conforme o voto da relatora, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) indeferiu, em maio de 2023, o pedido de licença prévia para o empreendimento.
Na ocasião, o MPF havia expedido recomendação à Sema para que, em futuras análises sobre a viabilidade de instalação de hidrelétricas no rio, utilizasse como referência técnica o parecer do professor Dilermando Pereira Lima Júnior, que apontou a importância ecológica do Rio Cuiabá para o Pantanal Mato-grossense.
O estudo destacou ainda que medidas compensatórias comumente propostas, como escadas de peixes, seriam ineficazes e poderiam funcionar como armadilhas ecológicas.
De acordo com informações prestadas pelo órgão ambiental estadual, não há atualmente nenhum processo de licenciamento ambiental em tramitação referente ao curso do Rio Cuiabá, e o processo anterior foi oficialmente arquivado em agosto deste ano.
Diante do acatamento integral da recomendação do MPF e da inexistência de novos pedidos de licenciamento, o órgão ministerial concluiu não haver necessidade de novas diligências, determinando o arquivamento do inquérito.
O colegiado do MPF deliberou pela homologação unânime da decisão. As seis PCHs ao longo do Rio Cuiabá fariam parte do projeto Brazil Green Energy (BGE), que é liderado por Fernando Vilela, diretor presidente da Maturati Participações.
O plano do grupo é adicionar essas pequenas usinas à construção de um parque solar com potência para produzir 821 megawatts (MW) e um parque eólico com capacidade de produção para 231 MW
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