Judiciario

Município vai à Justiça para reaver área cedida ao Rei do Porco

Published

2 meses ago

01/09/2026

A Prefeitura de Campo Novo do Parecis acionou a Justiça para retomar uma área de 100 hectares concedida à Frango Natura, do empresário Reinaldo Morais, o “Rei do Porco” (Novo), candidato a vice-governador na chapa de Wellington Fagundes (PL).

O Município alega que a empresa descumpriu o contrato ao não construir um frigorífico de aves previsto para o local.

O terreno, avaliado à época em R$ 1,5 milhão, foi adquirido pela empresa por R$ 77 mil, após receber desconto de 95% por meio do Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis (Prodecampo).

O incentivo estava condicionado à instalação do frigorífico, que previa a geração de cerca de 1,1 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos.

Reinaldo contesta as acusações e sustenta que a própria Prefeitura deixou de cumprir obrigações previstas no acordo, porém não devolveu a área. Segundo ele, o Município deveria ter executado obras de infraestrutura necessárias para viabilizar a instalação e o funcionamento do frigorífico.

A negociação ocorreu em 2010, por meio de licitação pública. Conforme o contrato, a empresa teria prazo de 48 meses para concluir as obras e colocar o empreendimento em funcionamento.

Em 2013, porém, a Prefeitura ingressou com uma ação judicial alegando que a empresa não havia cumprido o acordo. Segundo o Município, em vez de iniciar a construção do frigorífico, Reinaldo passou a utilizar a área para o cultivo de grãos.

Ainda conforme a Prefeitura, mesmo após ser notificada, a empresa não iniciou as obras previstas e continuou utilizando o imóvel para atividades agrícolas, em desacordo com a finalidade estabelecida no contrato.

Diante disso, o Município pediu à Justiça a rescisão do contrato, a retomada da propriedade de 100 hectares e a aplicação das penalidades previstas no acordo.

A defesa de Reinaldo, por outro lado, argumenta que a Prefeitura também descumpriu suas obrigações. Segundo o empresário, caberia ao Município realizar previamente obras como pavimentação da estrada de acesso, instalação de energia elétrica, abastecimento de água e terraplanagem do terreno.

No decorrer da disputa, neste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acolheu recurso apresentado pela empresa e determinou a realização de uma perícia no local.

O laudo, concluído em 17 de julho deste ano, contou com o acompanhamento das partes e de seus respectivos assistentes técnicos.

A ação tramita na 1ª Vara de Campo Novo do Parecis e ainda não teve decisão definitiva sobre o mérito. O processo segue em andamento.

Cobrança de dívida

Victor Ostetti/MidiaNews

Wellington Fagundes e Reinaldo Morais Rei do Porco

Os candidatos Wellington Fagundes e Reinaldo Morais

Além da disputa pela área destinada à construção do frigorífico, Reinaldo Morais e empresas ligadas a ele figuram como réus em outros processos judiciais.

No Paraná, a Suinobras Alimentos é ré em uma ação de cobrança de cerca de R$ 5 milhões movida pela Poli Nutri Alimentos. O processo envolve o suposto descumprimento de um acordo firmado entre as empresas para o pagamento de uma dívida.

Como parte do acordo, a Suinobras e seus garantidores se comprometeram a entregar imóveis para abater parte do valor devido. Entre os bens estava uma propriedade em Maringá (PR), avaliada em R$ 2,1 milhões.

Segundo a Poli Nutri, porém, a transferência do imóvel não foi concluída dentro do prazo estabelecido no acordo, encerrado em setembro de 2022.

Dano ambiental de R$ 2,8 bilhões

Em Mato Grosso, a Suinobras também é ré em ações civis públicas relacionadas a supostos danos ambientais decorrentes de atividades de suinocultura.

Uma delas apura a contaminação do solo e de recursos hídricos na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai, em Alto Paraguai. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), o valor estimado dos danos ambientais discutidos no processo chega a R$ 2,86 bilhões.

De acordo com a ação, efluentes teriam vazado de uma das lagoas do sistema de tratamento de uma granja de suínos durante 1.084 dias, entre março de 2016 e março de 2019. O caso passou a ser investigado após registros de mortandade de peixes e de possível contaminação de cursos d’água na região.

Uma perícia realizada no local apontou que cerca de 6,67 milhões de litros de resíduos deveriam ter recebido tratamento adequado durante o período.

A Suinobras responde ainda a outra ação civil pública por supostos danos ambientais relacionados a uma granja localizada em Diamantino. A empresa foi alvo de fiscalizações, multas, embargos e interdições por problemas envolvendo o tratamento de efluentes.

Os registros indicam que as irregularidades começaram a ser identificadas em 2016, quando a empresa foi embargada e interditada. Em 2018, uma fiscalização apontou o extravasamento de efluentes sem tratamento adequado.

No ano seguinte, novas irregularidades foram identificadas, entre elas a saturação do solo e a contaminação de um corpo hídrico por resíduos provenientes da atividade de suinocultura.

Uma perícia também apontou possível relação entre o extravasamento da estação de tratamento e um acidente químico registrado na bacia do Rio Alto Paraguai.

Em 2019, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aplicou multa de R$ 1,02 milhão à empresa por descumprimento de embargo e armazenamento inadequado de óleo diesel.

Em 2020, a Suinobras recebeu outra autuação, de R$ 3,5 milhões, por operar atividade de suinocultura sem licença ambiental e continuar descumprindo o embargo. As duas multas somam R$ 4,52 milhões.

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