Judiciario

Operadora terá que devolver R$ 30 mil por retenção indevida em venda com cartão de crédito em MT

Published

4 meses ago

31/12/2025

Uma credenciadora de cartão de crédito foi condenada a devolver R$ 30.683,91 a um estabelecimento comercial após reter o valor de uma venda sob a justificativa de chargeback. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, por unanimidade, manteve a sentença de Primeira Instância. O voto foi proferido pelo relator, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes.

O caso envolveu uma venda de R$ 28.600 feita por cartão de crédito. A mercadoria foi entregue no mesmo dia, com nota fiscal assinada, mas o estabelecimento não recebeu o repasse. Ao buscar esclarecimentos, foi informado de que teria ocorrido uma contestação da compra pelo titular do cartão, alegando não recebimento do produto.

Segundo o processo, a credenciadora afirmou que notificou o estabelecimento sobre a disputa e que não recebeu os documentos necessários em tempo hábil. Porém, os desembargadores concluíram que não houve qualquer prova de que a notificação foi enviada dentro do prazo previsto no contrato, que exige comunicação formal em até cinco dias.

O relator destacou que a empresa não comprovou sequer a existência da contestação. Um ofício enviado ao banco emissor do cartão informou não haver registros de chargeback, o que enfraqueceu a tese da credenciadora. Para o colegiado, ficou configurada falha na prestação do serviço e descumprimento contratual.

A decisão ressaltou ainda que, embora transações sem cartão presente envolvam maior risco para o lojista, isso não afasta o dever da credenciadora de cumprir os procedimentos previstos em contrato, como garantir contraditório e permitir o envio de documentos que comprovam a venda.

Comentários

Related Topics:cartão crédito destaque devolver indevida Jurídico mil operadora por retenção terá venda

Up Next

Moraes nega pedido de domiciliar para Bolsonaro e mantém prisão

Don't Miss

Justiça barra ida de recurso ao STJ e mantém condenação de empresário por oferecer propina

Polícia5 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Esportes7 dias ago

União de Rondonópolis encara o líder Goiatuba buscando se manter no G4 da Série D

Mato Grosso17 horas ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Cuiabá e São Paulo ficam no empate pelo Brasileiro Sub-20

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Esportes7 dias ago

Etapa regional dos Jogos Escolares e Estudantis será a partir de sábado em Juína

Mato Grosso17 horas ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Judiciario

Operadora terá que devolver R$ 30 mil por retenção indevida em venda com cartão de crédito em MT

Réus são condenados a 33 anos por assassinato de jovem que deu apoio a envolvido em roubo

Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

ExpoVG terá esquema reforçado com integração entre Prefeitura e forças de segurança

Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

Sama promove mais uma edição da Feira de Adoção de Pets

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

ExpoVG terá esquema reforçado com integração entre Prefeitura e forças de segurança

Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

Sama promove mais uma edição da Feira de Adoção de Pets

POLÍTICA

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

POLÍTICA

Réus são condenados a 33 anos por assassinato de jovem que deu apoio a envolvido em roubo

Assassino registrou BO sobre sumiço da esposa em VG para tentar despistar a polícia

Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende homem que matou a esposa e ocultou corpo em córrego em Várzea Grande

Hospital Regional de Sinop recebe reconhecimento nacional em prática de segurança do paciente

Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis

GRANDE CUIABÁ

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

Merendeira de Cuiabá avança para concurso nacional com receita de alimentação escolar

Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT