Judiciario
Passageira menor de idade será indenizada por atraso de 9 horas em voo doméstico
Uma passageira menor de idade deverá receber indenização por danos morais após enfrentar um atraso de nove horas em um voo doméstico, sem receber qualquer tipo de assistência da companhia aérea. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceu falha na prestação do serviço e rejeitou o recurso da empresa.
O caso começou em Cuiabá, quando a adolescente viajava sob responsabilidade da companhia aérea. O voo, que deveria decolar no horário previsto, foi adiado por mais de 9 horas e, durante todo o período de espera, a empresa não forneceu alimentação, hospedagem ou transporte alternativo, medidas obrigatórias em situações de atraso, conforme determina a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Sem suporte, a família precisou arcar com despesas extras, o que motivou o ingresso da ação judicial.
A empresa, ao recorrer, alegou que o atraso ocorreu devido a ventos fortes e sustentou tratar-se de caso de “força maior”, o que excluiria sua responsabilidade. No entanto, o relator do processo, desembargador Dirceu dos Santos, explicou que condições climáticas adversas podem até configurar causa excludente de responsabilidade, mas apenas quando a companhia comprova que adotou todas as medidas possíveis para reduzir os prejuízos ao passageiro, o que não ocorreu no caso.
Segundo o magistrado, a responsabilidade das companhias aéreas é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, e a situação vivida pela passageira “ultrapassa o mero aborrecimento”, justificando a indenização por dano moral. O desembargador ressaltou ainda que o transporte aéreo é um serviço essencial e que as empresas têm o dever de agir com diligência e respeito à dignidade do consumidor.
Várzea Grande prorroga prazo para rematrícula na rede municipal até 16 de novembro
Cuiabá debate fortalecimento de políticas públicas e gestão de fundos no 2º Fórum da Pessoa Idosa
Corregedoria-Geral do MPMT participa de reunião nacional no CNMP
Várzea Grande fortalece rede de atendimento às famílias em situação de fome e insegurança alimentar
Exposição reúne mais de 50 obras produzidas por usuários dos CAPS e está aberta ao público em Cuiabá
503 Service Unavailable
SEST SENAT e APAE lançam Projeto Impulsiona com foco em inclusão, qualificação profissional e prevenção à saúde
Eu acredito que Cuiabá pode ser muito maior do que é hoje
Sejus amplia assistência à saúde de mulheres privadas de liberdade com mais de 1,3 mil consultas ginecológicas
O Brasil precisa ser maior que suas diferenças políticas
Várzea Grande prorroga prazo para rematrícula na rede municipal até 16 de novembro
SMECEL orienta gestores a garantir atendimento durante todo o horário de funcionamento das unidades e reforçar a divulgação do prazo...
Cuiabá debate fortalecimento de políticas públicas e gestão de fundos no 2º Fórum da Pessoa Idosa
O 2º Fórum de Fortalecimento das Políticas Públicas da Pessoa Idosa teve início nesta quarta-feira (11), em Cuiabá, com uma...
Várzea Grande fortalece rede de atendimento às famílias em situação de fome e insegurança alimentar
Oficina do Protocolo Brasil Sem Fome reúne profissionais de diferentes áreas para organizar procedimentos, integrar serviços e aprimorar o acompanhamento...
CPI da Saúde ouve secretária adjunta da SES sobre pagamentos indenizatórios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (11), a...
Gisela não descarta RGA superior a 5,36% para servidores estaduais em 2027
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), sinalizou que o percentual da Revisão Geral Anual (RGA) dos...
ALMT apresenta funcionamento do Legislativo em encontro na UFMT; inscrições estão abertas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de sua Procuradoria, apresentará a dinâmica do processo legislativo em encontro...
Guarda Municipal flagra tentativa de furto e prende suspeito em Várzea Grande
A atuação rápida da Guarda Municipal de Várzea Grande impediu o furto de uma bicicleta na manhã desta quarta-feira (11),...
Gefron/MT e polícia de SP apreendem 540 quilos de cocaína em caminhão
Uma operação conjunta entre o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o Tático Ostensivo Rodoviário (SP), resultou na apreensão de...
Gefron e polícia de São Paulo apreendem meia tonelada de cocaína avaliada em R$ 14 mi
Uma operação conjunta entre o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o Tático Ostensivo Rodoviário (SP), resultou na apreensão de...
Corregedoria-Geral do MPMT participa de reunião nacional no CNMP
O corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e o promotor de...
Casamentos realizados na Expedição contam com atuação do MPMT
A Expedição Araguaia-Xingu tem transformado a realidade de moradores de comunidades distantes dos grandes centros ao levar serviços essenciais de...
Capacitação fortalece combate ao crime organizado no Araguaia
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (11), em Barra do Garças (a 509 km...
Exposição reúne mais de 50 obras produzidas por usuários dos CAPS e está aberta ao público em Cuiabá
Entre ursos, olhos, flores, mandalas e corações, cada trabalho revela sentimentos, experiências e diferentes formas de expressão de pessoas acompanhadas...
Prefeitura de Cuiabá convoca professores pedagogos e de salas de recurso para o ano letivo de 2026
A Prefeitura de Cuiabá está convocando três candidatos aprovados para os cargos de Professor Pedagogo e Professor para Sala de...
Prefeitura acelera obras na Praça da República e garante novo piso ainda este ano
A Prefeitura de Cuiabá avança com as obras de revitalização da Praça da República, no Centro Histórico da Capital. Nesta...
-
Esportes5 dias agoCorrida da Primavera em Lucas do Rio Verde abre inscrições na próxima semana
-
Judiciario5 dias agoJustiça condena ex-presidente da AACC a 12 anos de prisão por desvio de R$ 1,2 milhões em MT
-
Várzea Grande5 dias agoVigilância Sanitária de Várzea Grande suspende temporariamente serviços após ataque cibernético a sistema estadual
-
Várzea Grande5 dias agoEstudante de Várzea Grande conquista 2º lugar em prêmio literário do Ministério Público do Trabalho
-
Mato Grosso5 dias agoEvento abordará aplicação prática da dosimetria da pena
-
Várzea Grande5 dias agoPrefeitura de Várzea Grande realiza reunião de alinhamento para ampliar políticas públicas à pessoa idosa
-
Várzea Grande5 dias agoCorais de escolas municipais abrem programação de Natal em shopping de Várzea Grande
-
Mato Grosso5 dias agoFestival de Futebol das Crianças vai reunir cerca de 400 crianças na Arena Pantanal