Judiciario

Pecuarista é condenado a pagar R$ 1 mi por desmate no Pantanal

Published

9 meses ago

08/10/2025

A Justiça de Mato Grosso condenou o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes a dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, e ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão do desmatamento de 3,8 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal.

Não remanescem dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos fatos narrados na denúncia, comprovados de forma coerente pelos documentos técnicos e pela prova oral produzida

A sentença, assinada pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, foi publicada nesta quarta-feira (8).

As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 100 mil a uma entidade pública ou privada voltada à defesa e preservação do meio ambiente.

O valor de R$ 1 milhão deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Fema/MT).

Na decisão, o magistrado também determinou a suspensão de quaisquer atividades econômicas nas áreas atingidas pelo desmatamento ilegal, autorizando seu uso apenas para recuperação ambiental e proibindo novos desmatamentos no Pantanal sem prévia autorização, até o trânsito em julgado da sentença.

De acordo com o processo, Claudecy realizou o desmatamento entre 2013 e 2018, em sua propriedade Fazenda Comando Diesel, localizada em área de preservação permanente na Planície Alagável do Pantanal (Bacia do Alto Paraguai – BAP).

“Notadamente a partir do Relatório Técnico nº 016GT/CFFL/SUF/SEMA/2018 e dos depoimentos testemunhais colhidos, restou constatado que o réu promoveu o desmatamento em corte raso de 3.847 hectares de vegetação nativa, em área situada na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai (BAP), espaço de especial preservação, sem a devida autorização do órgão ambiental competente”, destacou o magistrado.

Conforme o magistrado, o laudo pericial da Polícia Técnica confirmou o desmatamento da vegetação nativa na área mencionada e constatou a ausência total de medidas de recuperação ambiental, o que impediu a regeneração natural da flora local.

O juiz mencionou ainda que durante o interrogatório, o réu afirmou que havia apenas realizado uma “limpeza do solo”. No entanto, segundo o magistrado, essa versão foi contradita pelas provas reunidas nos autos, especialmente pelos depoimentos de servidores estaduais responsáveis pela fiscalização e elaboração do relatório técnico sobre a área degradada, considerados coerentes e compatíveis com os demais elementos do processo.

Ainda conforme a sentença, a supressão em larga escala da vegetação nativa, somada à omissão em promover a recomposição ambiental, configura o crime de impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação, além de caracterizar o descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.

“Por todo o exposto, não remanescem dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos fatos narrados na denúncia, comprovados de forma coerente pelos documentos técnicos e pela prova oral produzida”, decidiu.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:condenado desmate destaque judiciario pagar Pantanal pecuarista por

Up Next

Contas de Itanhangá e Carlinda recebem parecer favorável do TCE-MT

Don't Miss

Justiça nega extinguir ação contra advogado que não devolveu processo no Fórum de Cuiabá

Mato Grosso4 dias ago

As duas escalações

Polícia1 dia ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande6 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande6 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Várzea Grande6 dias ago

DAE-VG realiza parada programada na ETA I para instalação de novos equipamentos nesta quarta-feira

Judiciario

Pecuarista é condenado a pagar R$ 1 mi por desmate no Pantanal

Não remanescem dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos fatos narrados na denúncia, comprovados de forma coerente pelos documentos técnicos e pela prova oral produzida

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

Bióloga é condenada a 6 anos por morte de estudantes em Cuiabá

23º Festival de Cinema de Cuiabá divulga filmes da Mostra Competitiva

Abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária será realizada nesta quarta-feira (24)

Hospital Regional de Cáceres registra 16 mil exames de imagem e amplia capacidade diagnóstica para a região Oeste

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

Prefeitura adia apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas que atuam no exterior

Saúde de Várzea Grande faz mais uma convocação para aprovados no processo seletivo

POLÍTICA

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência

Assessor de Fábio Garcia é exonerado após ser flagrado atuando como terapeuta sem habilitação em clínica clandestina

POLÍTICA

Homem perde R$ 27 mil após golpe na compra de veículo anunciado na internet

Homem é preso por descumprir medidas protetivas e ameaçar ex-mulher em Cuiabá

Empresário e gestora de ONG são presos em flagrante por “gato” em energia elétrica em VG

MATO-GROSSO

23º Festival de Cinema de Cuiabá divulga filmes da Mostra Competitiva

Abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária será realizada nesta quarta-feira (24)

Hospital Regional de Cáceres registra 16 mil exames de imagem e amplia capacidade diagnóstica para a região Oeste

GRANDE CUIABÁ

Ação de Empregabilidade oferece mais de 500 vagas em Cuiabá

Serviços administrativos e ambulatoriais da Saúde terão expediente especial nesta quarta-feira

Defesa Civil orienta população diante da queda de temperatura em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT