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Prefeitura assina Termo de Fomento de R$ 303 mil com Pestalozzi para Educação Especial

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4 meses ago

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Prefeitura assina Termo de Fomento de R$ 303 mil com Pestalozzi para Educação Especial

A Prefeitura de Juara formalizou parceria com a Associação Pestalozzi para garantir acesso gratuito à Educação Especial a crianças, jovens e adultos com deficiências intelectuais e múltiplas residentes no município.

O Termo de Fomento nº 001/2026, assinado nesta segunda-feira (9) de fevereiro, destina R$ 302.999,95 para a entidade ao longo de 12 meses. Os recursos serão repassados em 11 parcelas mensais de R$ 27.545,45, começando em fevereiro e seguindo até dezembro de 2026.

 

A demanda municipal por atendimento educacional especializado é elevada. Embora as escolas municipais desenvolvam ações de educação inclusiva, não dispõem de condições técnicas e operacionais para atender, de forma integral e individualizada, todos os alunos que necessitam de acompanhamento especializado contínuo.

A Associação Pestalozzi possui foco exclusivo nesse tipo de atendimento, com metodologia específica, equipe multidisciplinar capacitada e estrutura adequada às particularidades do público atendido. É a única organização em Juara com atuação exclusiva, experiência comprovada e capacidade técnica para esse trabalho.


Educação como direito constitucional

A parceria está alinhada às políticas públicas municipais de educação e reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão social, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos alunos com necessidades educacionais especiais e suas famílias.

O atendimento educacional especializado complementa a rede pública de ensino, suprindo lacunas estruturais e evitando prejuízos pedagógicos, sociais e emocionais aos beneficiários.


Transparência

A execução da parceria será acompanhada por gestor designado pela Prefeitura e por Comissão de Monitoramento e Avaliação. A Associação Pestalozzi deverá apresentar relatórios técnicos e financeiros periódicos, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

 

Os recursos estão previstos na dotação orçamentária municipal (Fonte: Recursos Próprios) e a parceria terá vigência até 29 de janeiro de 2027.

Fonte: PREFEITURA DE JUARA



Fonte: ULTIMA HORA MT

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