Cuiaba

Projeto de Lei que garante acolhimento a mães de vítimas de crimes violentos é aprovado na Câmara de Cuiabá

Published

1 ano ago

15/07/2025

Mais uma proposta foi aprovada em segunda votação e segue para sanção. Outras duas proposições da vereadora Katiuscia Manteli também avançaram na sessão desta terça-feira.

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (14), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que amplia a atuação do Espaço de Acolhimento à Mulher nas unidades da rede municipal de saúde. O projeto garante atendimento humanizado a mães que perderam seus filhos vítimas de crimes violentos, acidentes de trânsito, suicídio ou que estão desaparecidos.

O objetivo é oferecer apoio psicológico e encaminhamento especializado a essas mulheres, que frequentemente enfrentam o luto de forma solitária e sem o devido acompanhamento por parte do poder público.

“Essa proposta nasce de um olhar sensível para a dor das mães, que são vítimas vivas, e que podemos alcançar enquanto poder público. É preciso garantir acolhimento e cuidado diante de perdas tão profundas. A saúde emocional dessas mulheres também é responsabilidade do município”, destacou a vereadora.

De acordo com o texto aprovado, o atendimento será realizado tanto por demanda espontânea quanto por meio de busca ativa, permitindo que a equipe do Espaço de Acolhimento atue de forma preventiva sempre que tomar conhecimento de novos casos, seja por fontes oficiais ou pela imprensa. O serviço deverá ser sigiloso, contínuo e disponível 24 horas por dia.

A parlamentar reforça que o projeto evidencia a responsabilidade do poder público diante da dor profunda vivida por essas mulheres, ajudando na retomada de suas vidas. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, somente em 2023 foram registradas 982 mortes violentas e 891 óbitos em acidentes de trânsito, impactando diretamente centenas de famílias cuiabanas.

Mais três projetos avançam

Além do projeto que garante atendimento a mães em situação de luto, mais uma proposta da vereadora Katiuscia Manteli foi aprovada em segunda votação e segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Outros dois Projetos de Lei também avançaram na sessão desta terça-feira.

O segundo projeto aprovado em segunda votação obriga estabelecimentos comerciais que vendem plantas em Cuiabá a fixarem cartazes informativos sobre espécies tóxicas para animais domésticos. A medida, que visa prevenir acidentes e proteger os pets, orientando tutores sobre os riscos presentes em espécies ornamentais populares, foi elogiada pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania).

“Parabéns, vereadora, pela iniciativa. Pode parecer simples, mas é extremamente importante. Precisamos pensar nesses ajustes para a convivência social. Há muitas pessoas bem-intencionadas que acolhem animais sem conhecer os riscos, e a efetivação desta lei pode prevenir acidentes”, afirmou o parlamentar.

Duas propostas em primeira votação

Outras duas proposições da vereadora Katiuscia Manteli foram aprovadas em primeira votação.

A primeira declara como Patrimônio Cultural Imaterial a tradicional Festa do Senhor Divino Espírito Santo, realizada há quase dois séculos na Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A medida busca reconhecer oficialmente a importância cultural e religiosa da celebração para a identidade cuiabana.

A segunda proposta institui a Política Municipal de Gestão Compartilhada das Áreas Públicas de Uso Comum, prevendo a colaboração entre o poder público, a comunidade e a iniciativa privada para revitalização de praças, parques, ruas e jardins da cidade. O objetivo é promover o uso sustentável e fortalecer o senso de pertencimento da população em relação aos espaços urbanos. Ambas seguem agora para a segunda votação.

Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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