Política

Projeto de Lei que garante normas de segurança para casas de apoio é aprovado na ALMT

Published

2 meses ago

26/03/2026

Foi aprovado nesta quarta-feira (25), em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 699/2023 de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta regulamenta o funcionamento das casas de apoio destinadas a pacientes e acompanhantes que realizam tratamento de saúde fora de seu domicílio (TFD), estabelecendo padrões de qualidade, segurança e direitos para os usuários.

O projeto abrange unidades urbanas, rurais, públicas, privadas, comunitárias ou filantrópicas que acolhem temporariamente pessoas de outras cidades para cuidados médicos. Segundo Max Russi, o objetivo é humanizar o atendimento em um momento de vulnerabilidade.

“Nosso objetivo é fortalecer os direitos do cidadão mato-grossense. Sabemos que não é fácil enfrentar uma doença e ainda precisar se deslocar para outra cidade, longe do convívio familiar, muitas vezes sem condições de arcar com transporte, alimentação e estadia”, explicou o parlamentar.

O texto deixa claro que as casas de apoio possuem caráter estritamente de acolhimento. Fica proibida a execução de procedimentos de natureza clínica ou hospitalar nessas unidades, que devem se dedicar exclusivamente à hospedagem e suporte.

A lei também cria a figura do Veículo de Transporte de Usuários (VTU): automóveis terrestres com no mínimo cinco lugares, devidamente identificados para o transporte exclusivo dos pacientes das casas, que passarão a gozar dos mesmos direitos e benefícios de uma ambulância em termos de trânsito e prioridade.

Para garantir a segurança, as casas deverão contar com infraestrutura mínima, incluindo depósitos de materiais de limpeza (DML), ambientes especializados e banheiros adequados. Além disso, a regularização exige licença sanitária atualizada e visível ao público; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Alvará de Localização e Funcionamento; Certificado de enquadramento na nova Lei estadual.

O texto segue agora para sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

Comentários

Related Topics:ALMT apoio aprovado casas destaque garante lei normas para projeto Segurança

Up Next

Controladoria-geral do Estado envia documentos a serem analisados pela CPI da Saúde

Don't Miss

CPI da Saúde pauta votação do regimento e convite ao secretário da SES

Variedades12 horas ago

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Mato Grosso5 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande4 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso5 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso4 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Mato Grosso1 dia ago

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Mato Grosso12 horas ago

Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

Várzea Grande6 dias ago

Equipes da Saúde intensificam imunização do grupo prioritário

Política

Projeto de Lei que garante normas de segurança para casas de apoio é aprovado na ALMT

Pronto-Socorro de Várzea Grande homenageia mães com almoço especial e ações de acolhimento

Capelania emociona e leva fé a pacientes em homenagem ao Dia das Mães no Pronto-Socorro de Várzea Grande

Seduc divulga lista de escolas estaduais contempladas com projeto de hortas em 2026

Seciteci publica seletivo de professores para cursos técnicos em todo o Estado

Secretária intensifica visitas às escolas e reforça diálogo com a comunidade

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Pronto-Socorro de Várzea Grande homenageia mães com almoço especial e ações de acolhimento

Capelania emociona e leva fé a pacientes em homenagem ao Dia das Mães no Pronto-Socorro de Várzea Grande

Secretária intensifica visitas às escolas e reforça diálogo com a comunidade

POLÍTICA

Mãe, o primeiro amor da nossa vida

Chico Guarnieri cobra recuperação urgente da MT-248 entre Araputanga e Jauru

Professor Sivirino encerra atuação na Assembleia Legislativa com foco em projetos sociais e de combate à violência

POLÍTICA

Vigia Mais MT auxilia na recuperação de dois veículos com registro de roubo

Gefron apreende 12,9 toneladas de drogas e provoca prejuízo de R$ 222 milhões ao crime em MT

Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso

MATO-GROSSO

Seduc divulga lista de escolas estaduais contempladas com projeto de hortas em 2026

Seciteci publica seletivo de professores para cursos técnicos em todo o Estado

Curso gratuito de Libras na modalidade EAD encerra inscrições nesta segunda-feira (11)

GRANDE CUIABÁ

Ação da Prefeitura de Cuiabá e Cuiabá Regula reforça abastecimento para mais de 46 mil moradores

Prefeitura divulga resultado final de selecionados para gravação no Estúdio Mestre Bolinha

Governador e prefeito reforçam parceria com entrega do Ganha Tempo e apresentação de novo complexo público

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT