Judiciario
Servidores contestam, mas STF mantém “vale-peru” suspenso
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso e manteve a suspensão do auxílio alimentação pago a todos os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em dezembro do ano passado. Cada um recebeu R$ 10 mil. O valor padrão mensal é de R$ 2 mil.
Ausente, portanto, no caso, demonstração de ilegalidade ou abuso de poder a tisnar o ato questionado
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (5).
Concedido pela então presidente Clarice Claudino, o benefício ficou conhecido como “vale-peru” e foi suspenso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após a repercussão negativa.
Os magistrados já devolveram os valores remanescente, no total de R$ 8 mil, enquanto os servidores estão devolvendo a quantia de forma parcelada, com desconto na folha salarial.
O recurso foi impetrado por dois servidores do TJ-MT, que alegaram, entre outras coisas, que a decisão do corregedor foi “desproporcional e desarrazoada”.
Mencionaram que a Lei Complementar nº 756/2023, que alterou o Estatuto dos Servidores do Estado, permite o pagamento de gratificação por cumprimento de metas e resultados.
E que o valor pago a título de auxílios não sai do duodécimo, mas sim de recursos próprios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, provenientes do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).
Também citaram que tribunais estaduais e outros órgãos da administração pública, como o Ministério Público de Mato Grosso, também concederam benefícios similares, inclusive em dobro no mês de dezembro, sem questionamento.
“O Corregedor Nacional do CNJ ao emanar sua decisão de suspensão do benefício, proibindo que o TJMT pagasse o abono natalino aos servidores e magistrados, nas últimas horas do ano judiciário de 2024, demonstra uma total desproporcionalidade/desarrazoabilidade, pois, com a ordem de pagamento assinada e processadas as folhas, ocorreria o crédito em conta à meia noite do dia 20/12/2024, gerando assim, a incorporação do benefício à espera patrimonial dos servidores”, diz trecho do recurso.
Na decisão, porém, a ministra afirmou que não compete ao STF atuar como instância revisora das decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), exceto em casos de flagrante ilegalidade, abusos de poder ou violação do devido processo legal, o que, para ela, não é o caso dos autos.
O STF entende que esses Conselhos possuem maior capacidade institucional para tratar de questões específicas e, por isso, o Judiciário deve se abster de interferir, salvo exceções.
“Ausente, portanto, no caso, demonstração de ilegalidade ou abuso de poder a tisnar o ato questionado. Inexistente, assim, base jurídica para o seguimento regular da presente impetração, que, nos termos da legislação vigente, há de ser indeferida”, decidiu.
Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa
Moradores do bairro Manga participam de cadastramento para regularização fundiária
Alunos da rede municipal iniciam projeto musical em parceria com o Corpo de Bombeiros
BR-163 em MT recebe prêmio de rodovia mais confortável do Brasil pelo segundo ano seguido
Veja como foi a quarta-feira (23) dos presidenciáveis
Advogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo
Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo
Anvisa aprova segundo genérico de semaglutida em caneta injetável
Organização lança no Brasil movimento Um Dia sem Internet
SUS: mulheres em situação de violência têm teleatendimento psicológico
Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa
A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em...
Moradores do bairro Manga participam de cadastramento para regularização fundiária
Moradores do bairro Manga, em Várzea Grande, participam, entre os dias 21 e 24 de setembro, do cadastramento para o...
Alunos da rede municipal iniciam projeto musical em parceria com o Corpo de Bombeiros
Dezessete alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Eunice de César Melo deram início a uma nova etapa de...
Márcia Pinheiro segue na UTI após AVC e permanece sob sedação
A ex-primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro (PV) permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Jardim Cuiabá, em...
Wanderley cobra Rogerinho e diz que vereador precisa “ter coragem” para denunciar em VG
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), cobrou que Rogerinho Dakar (PSDB) apresente formalmente eventuais...
Justiça Eleitoral mantém proibição de campanha de deputado dentro de igreja em MT
A Justiça Eleitoral manteve a proibição de que o deputado estadual e candidato à reeleição Sebastião Rezende (União) realize ou...
Menino de 11 anos esfaqueia a própria mãe após discussão por uso de celular em MT
Conteúdo/ODOC – Uma mulher de 37 anos foi esfaqueada pelo próprio filho, de 11 anos, durante uma discussão por causa...
Menino de 11 anos esfaqueia a própria mãe após discussão por uso de celular em MT
Conteúdo/ODOC – Uma mulher de 37 anos foi esfaqueada pelo próprio filho, de 11 anos, durante uma discussão por causa...
Angeliquinha fez mais de cinco cirurgias para mudar aparência antes de ser presa, diz delegado
Conteúdo/ODOC – Angélica Saraiva de Sá, conhecida como “Angeliquinha”, apontada pela Polícia Civil como chefe de uma facção criminosa em...
Servidores participam de treinamento de brigada no MPMT
Várzea Grande23/09/2026 Moradores do bairro Manga participam de cadastramento para regularização fundiária Moradores do bairro Manga, em Várzea Grande,...
MPMT e CBMMT discutem projetos para enfrentar incêndios florestais
A procuradora de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Eliana Cícero de...
Bombeiros apresentam ao MPMT avanços no combate ao fogo
A procuradora de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Eliana Cícero de...
Canal de denúncias da Sorp segue indisponível e previsão é de restabelecimento até segunda-feira
Os serviços de Protocolo e do Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) permanecem temporariamente indisponíveis em razão...
Revitalização do Museu da Caixa d’Água Velha une preservação histórica e ressocialização em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está avançando com as ações de revitalização do Museu da Caixa d’Água Velha, importante espaço histórico...
Câmara de Cuiabá aprova projeto que reformula e eleva multas ambientais
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 18 votos favoráveis, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026,...
-
Judiciario1 dia agoAdvogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo
-
Judiciario1 dia ago
Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo
-
Cidades1 dia agoAniversário de Sinop reúne milhares de pessoas no Gigante do Norte durante gravação do DVD de Wesley & Conrado
-
Cidades1 dia agoAgueros conquista a Copa Inside 2026 com goleada na final
-
Várzea Grande1 dia agoSine de Várzea Grande oferece 518 vagas de emprego nesta semana
-
Cidades1 dia agoPrefeitura convida população para Audiência Pública do Planejamento Orçamentário 2027
-
Cuiaba1 dia agoCuiabá-Prev recebe gestores de Niterói para troca de experiências sobre gestão previdenciária
-
Várzea Grande1 dia agoVárzea Grande registra inadimplência de 67,85% no IPTU em 2026; veja onde buscar atendimento