Política
Sindicatos pedem ao TCE suspensão imediata de cobranças de empresa a servidores públicos
Uma Representação de Natureza Externa feita por seis sindicatos e uma federação de servidores públicos estaduais ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pede a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento da empresa Capital Consig SCD S/A, uma das operadoras do cartão de crédito consignado MTCard.
Conforme os advogados Pedro Taques e Emmanuel Figueiredo Jr., do escritório AFG & Taques, que estiveram em reunião na manhã desta segunda-feira (26) com os conselheiros do TCE-MT Sérgio Ricardo, Campos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf, o documento [protocolado na quinta-feira, dia 22], já está em análise.
“Queremos agradecer o presidente e os demais conselheiros que nos receberam bem e que demonstraram estar preocupados com a situação dos consignados envolvendo os servidores estaduais de Mato Grosso. Sobre a demanda dos sindicatos, é prerrogativa do TCE sustar atos do poder executivo diante de suspeitas de irregularidades”, salientaram os advogados.
Além da interrupção dos descontos mensais nos contracheques de aproximadamente 12 mil servidores públicos, com base no artigo 29 do Decreto Estadual nº 691/2016, os sindicatos requerem ainda a fixação de prazo para que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) cumpra a norma vigente, com prazo objetivo para que o secretário da pasta adote providências legais.
Entre as outras solicitações, constam: a adoção de medidas fiscalizatórias pelo TCE-MT sobre a atuação da Desenvolve MT e Seplag e o reconhecimento da omissão do Estado diante das irregularidades; a investigação do grupo econômico ligado à Capital Consig, que pode envolver cerca de 25 empresas com atuação nacional; desconsideração de contratos irregulares e impedimento de novos repasses referentes a este grupo.
Para a equipe jurídica, a instalação da mesa técnica pelo TCE-MT para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual com empréstimos consignados, agendada para a tarde desta segunda-feira (26), não inviabiliza a Representação de natureza externa, que propõe uma medida cautelar de suspensão de novas cobranças da Capital Consig.
“A Mesa Técnica se trata de uma medida que busca uma investigação mais abrangente, envolvendo todas as instituições e as diversas modalidades de consignado. Já o pedido dos sindicatos ao TCE visa estancar um problema pontual que está sangrando no bolso do servidor, e que se trata de uma prerrogativa legal da Seges fazer”, comentam os advogados.
Desde o dia 15 de maio, o AFG & Taques aguarda resposta à denúncia formal protocolada junto à Seplag e à agência de fomento Desenvolve-MT, em que cobra providências, dentre elas, a suspensão imediata dos descontos em folha referentes aos contratos com a Capital Consig. Paralelamente, também já foi feita, no dia 22 de maio, uma representação contra a empresa no Ministério Público Federal (MPF).
Confira como foi a sexta-feira (25) dos presidenciáveis
Saúde fará busca ativa de apostadores após fim das bets
Integração entre Estado e Município reforça vigilância e agiliza acompanhamento de casos em Várzea Grande
Atletas de badminton de Lucas do Rio Verde conquistam ouro, prata e bronze nos Jogos Escolares
Flávia Moretti participa de solenidade que celebra 40 anos do Corpo de Bombeiros em Várzea Grande
Advogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo
Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo
Juca do Guaraná aparece entre os nomes lembrados espontaneamente por eleitores de Mato Grosso
Unimed nega equipamento para paciente com tumor na mão e é condenada pela Justiça
Prefeitura derruba oito construções em área de nascentes e risco de desabamento em Cuiabá
Integração entre Estado e Município reforça vigilância e agiliza acompanhamento de casos em Várzea Grande
A parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato...
Flávia Moretti participa de solenidade que celebra 40 anos do Corpo de Bombeiros em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, participou, nesta sexta-feira (25), da solenidade em comemoração aos 40 anos de atuação...
Reconhecer sinais de sofrimento emocional pode fazer a diferença
Nem sempre uma pessoa que está passando por um sofrimento emocional intenso consegue dizer claramente o que está sentindo. Muitas...
Naco investiga Alcino Barcelos em operação sobre contratos de R$ 5,78 milhões
O ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL), está entre os alvos de uma operação deflagrada pelo Núcleo de...
Flávia Moretti diz que emenda de R$ 5 milhões de Wellington ainda não chegou a VG
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que uma emenda parlamentar de aproximadamente R$ 5 milhões destinada ao...
Justiça barra “Zé do Bolsonaro” na campanha de Medeiros e fixa multa de R$ 5 mil por dia
A Justiça Eleitoral determinou que o deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) deixe de utilizar a expressão...
Pai e filho são presos pela Polícia Civil suspeitos de envolvimento em homicídio no interior de MT
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (24), em Tangará da Serra, dois mandados de prisão preventiva contra um homem de...
Adolescente é apreendido com porções de maconha e pasta base de cocaína após fuga em Guarantã do Norte
Um adolescente foi apreendido pela Polícia Militar na noite de quinta-feira (24), após fugir de uma abordagem policial e ser...
PM prende homem com mandado de prisão e registros por descumprimento de medida protetiva e estupro em Peixoto de Azevedo
Um homem de 34 anos, que possuía um mandado de prisão em aberto pela Comarca de Peixoto de Azevedo, foi...
MPMT capacita servidores sobre planejamento de contratações e uso de IA
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu,...
Moradores do Asa Bela terão atendimento gratuito neste sábado
Os moradores do bairro Asa Bela e região terão acesso a uma série de serviços gratuitos neste sábado (26), das...
Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações
Mato Grosso19 minutos atrás Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações O Ministério Público de Mato Grosso...
Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades”...
Juíza da Infância destaca impacto dos programas Siminina e Siminino na prevenção em Cuiabá
A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, visitou as unidades...
Prefeitura de Cuiabá capacita equipe ambiental para uso de drones em atividades de licenciamento
A equipe de Licenciamento Ambiental participou, entre quarta-feira (23) e quinta-feira (24), de uma capacitação para o uso de drones...
-
Judiciario3 dias agoAdvogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo
-
Judiciario3 dias ago
Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo
-
Cidades3 dias agoAniversário de Sinop reúne milhares de pessoas no Gigante do Norte durante gravação do DVD de Wesley & Conrado
-
Cidades3 dias agoPrefeitura convida população para Audiência Pública do Planejamento Orçamentário 2027
-
Várzea Grande3 dias agoVárzea Grande realiza Balcão de Empregos nesta quarta-feira (16) com vagas para todos os níveis de escolaridade
-
Cidades3 dias agoAgueros conquista a Copa Inside 2026 com goleada na final
-
Cidades3 dias agoSorriso firma novos convênios para apoiar projetos e competiç…
-
Várzea Grande3 dias agoSine de Várzea Grande oferece 518 vagas de emprego nesta semana