Judiciario
STF autoriza oitiva de Bolsonaro à PJC sobre arma apreendida
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, na sexta-feira (19), o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) sobre o caso da apreensão de uma arma em nome dele. A decisão definiu a próxima terça (23) para a medida, a ser feita na casa do ex-presidente.
A oitiva foi pedida pela Polícia Civil do Distrito Federal.
No ofício enviado a Moraes nesta quinta (18), os responsáveis pela apuração informaram que houve tentativa de intimar Bolsonaro pessoalmente em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar, mas a equipe encarregada da segurança do ex-presidente não permitiu.
“A oitiva, entretanto, deverá ser realizada presencialmente, no dia 23 de junho de 2026 (terça feira), as 15h00 e no endereço onde o depoente cumpre prisão domiciliar humanitária, uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”, disse Moraes, no despacho.
A pistola Glock de calibre 9 milímetros foi apreendida na noite de segunda (15) com um segurança de Bolsonaro, abordado durante blitz da Polícia Militar do DF.
Em explicações enviadas a Moraes, a defesa informou que o ex-presidente solicitou o conserto da pistola após ter constatado uma falha.
Depois da localização da pistola com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro, o ministro deu 24 horas para a defesa do ex-presidente se explicar. Estácio relatou à PM (Polícia Militar) que levava a arma para um conserto por uma pane, e que pretendia devolvê-la na terça (16).
Moraes determinou aos advogados que esclareçam “por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”. Segundo um interlocutor do ministro, a menção explícita ao fim do prazo é um mau sinal para Bolsonaro.
Além disso, o magistrado sugere que ordens judiciais podem estar sendo descumpridas, uma vez que são obrigatórios procedimentos de revista nos carros que saem da casa de Bolsonaro, e a arma do presidente foi flagrada com um terceiro a 33 quilômetros de distância do condomínio.
A PM respondeu a Moraes que faz a varredura em habitáculos e porta-malas dos veículos que deixam a residência de Bolsonaro, mas que os carros usados pelos seguranças ficam estacionados em via pública e não adentram a garagem, “razão pela qual não são submetidos a vistorias”.
A violação de medidas cautelares é um argumento utilizado com frequência por Moraes para revogar benefícios, como ocorreu nas ocasiões em que Bolsonaro apareceu nas redes sociais dos filhos ou quando o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, em novembro passado.
A desconfiança de Moraes também aumentou devido à postura do segurança durante a abordagem na blitz. O policial militar Davi Evangelista Alves afirma que a pistola estava no assoalho do carro e que, quando a percebeu, “o motorista, de forma repentina, fechou o vidro”.
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