Política

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Published

1 ano ago

14/02/2025

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado. Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.

Fonte: Só Notícias

Comentários

Related Topics:descriminalização destaque maconha mantem para pessoal politica porte STF uso

Up Next

Presidiários cobrem pichações feita por faccionados em Colniza: ação do MP

Don't Miss

Lula e Janja farão visita de Estado ao Japão em março

Saúde7 dias ago

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Mato Grosso5 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Mato Grosso2 dias ago

As duas escalações

Cuiaba4 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Saúde7 dias ago

Agora Tem Especialistas lança em Manguinhos carreta de saúde da mulher

Várzea Grande4 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil

Várzea Grande6 dias ago

Mais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande

Política

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural

Marcha em São Paulo pede legalização da maconha

Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade

Cerimônia marca retorno dos Jogos Escolares estaduais a Sinop após 10 anos

Atletas revelados pelo VG Mais Esporte conquistam período de avaliação nas categorias de base do Cruzeiro

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural

Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade

Atletas revelados pelo VG Mais Esporte conquistam período de avaliação nas categorias de base do Cruzeiro

POLÍTICA

Juca do Guaraná destaca união entre Estado e municípios durante encontro com prefeitos do Vale do Rio Cuiabá

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

Defesa de Júlio Campos acusa omissão de decisão judicial e pede apuração de suposto estelionato

POLÍTICA

Passageiro é preso dentro de ônibus com 600 frascos de perfume contrabandeado na BR-364

Polícia Militar apreende arma de fogo, motocicletas e conduz três suspeitos em flagrante

Motociclista morre após colisão com carro na BR-163 entre Matupá e Peixoto de Azevedo

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Governo de MT promove solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas nesta segunda (22)

Polícia Militar prende homem com 14 caixas de produtos contrabandeados em Alto Araguaia

GRANDE CUIABÁ

Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá

JECs 2026 reúne cerca de 400 estudantes em três modalidades esportivas

Craques da Natureza planta 400 mudas com participação de 200 crianças no Parque Tia Nair

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT