Judiciario
STF nega liberar valores bloqueados de empresa de lobista de MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o desbloqueio de valores da Florais Transportes Ltda., empresa do lobista e empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam em Peixoto de Azevedo.
Nesse contexto, a constrição penal prevalece sobre pretensões executivas de terceiros, inclusive trabalhista
A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin no último dia 2 de setembro. Ele rejeitou o pedido formulado pela Justiça do Trabalho de Peixoto de Azevedo para liberar recursos destinados à quitação de débitos em duas ações trabalhistas movidas contra a transportadora e Andreson.
O lobista cumpre prisão domiciliar no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso veio à tona a partir das investigações sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A Florais Transportes teve bens e valores bloqueados por determinação do STF em novembro de 2024, no âmbito das investigações. A empresa passou a ser alvo das medidas cautelares após indícios de que sua estrutura teria sido utilizada para movimentar recursos relacionados ao suposto esquema.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Florais teria funcionado como uma espécie de “conta de passagem”, recebendo e redistribuindo valores. Ao todo, Andreson e cinco empresas das quais é sócio tiveram cerca de R$ 6 milhões bloqueados.
No pedido encaminhado ao Supremo, a Justiça do Trabalho de Peixoto de Azevedo solicitou o desbloqueio de recursos da empresa para a quitação das dívidas trabalhistas, cujas execuções foram prejudicadas pelas medidas de indisponibilidade determinadas pela Corte.
Zanin, no entanto, seguiu parecer da PGR contrário à liberação. A Procuradoria argumentou que o bloqueio tem natureza cautelar e busca preservar o patrimônio para eventual ressarcimento de prejuízos decorrentes dos crimes investigados, caso sejam comprovados.
Na decisão, o ministro destacou que o bloqueio de bens e valores determinado na esfera criminal deve prevalecer sobre cobranças de terceiros, inclusive trabalhistas, até que seja definida a situação jurídica do patrimônio no processo criminal.
Segundo Zanin, a liberação antecipada dos recursos poderia esvaziar a eficácia das medidas cautelares e comprometer a recuperação de ativos e a reparação de eventuais prejuízos.
“Nesse contexto, a constrição penal prevalece sobre pretensões executivas de terceiros, inclusive trabalhistas, ao menos até a definição da situação jurídica dos bens no processo criminal, sob pena de esvaziamento da eficácia das medidas assecuratórias e de comprometimento dos objetivos de recuperação de ativos e reparação dos prejuízos causados pela prática criminosa. Assim, não se revela cabível a liberação de valores sequestrados para satisfação dos créditos indicados pelo Juízo do Trabalho”, afirmou Zanin.
Não se revela cabível a liberação de valores sequestrados para satisfação dos créditos indicados pelo Juízo do Trabalho
Na mesma decisão, Cristiano Zanin voltou a cobrar da Direção do Foro da Justiça Federal em Mato Grosso o cumprimento da notificação do produtor rural Bernardo Mazzutti, denunciado no âmbito das investigações.
Apontado como um dos financiadores do suposto esquema, Mazzutti teria repassado pelo menos R$ 7,42 milhões ao advogado Roberto Zampieri entre 2021 e outubro de 2023. Mais de 70% da quantia teria sido entregue em dinheiro vivo e estaria relacionada à tentativa de obtenção de decisões judiciais favoráveis em processos envolvendo propriedade rural.
Zanin concedeu mais 10 dias para que a Justiça Federal em Mato Grosso cumpra a notificação. O ministro ressaltou que ainda não havia recebido resposta, apesar de cobranças anteriores.
A Sisamnes
A Operação Sisamnes foi deflagrada em 2024 a partir de elementos encontrados no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em frente ao escritório onde trabalhava, em Cuiabá.
No aparelho, foram encontradas conversas que passaram a embasar investigações envolvendo magistrados, empresários e Andreson de Oliveira Gonçalves.
Dados de uma denúncia apresentada pela PGR ao STF contra o lobista e outras seis pessoas apontam que uma das empresas ligadas a Andreson movimentou mais de R$ 572,5 milhões entre 2019 e 2024.
Segundo a acusação, o grupo teria utilizado empresas, contratos fictícios e operações financeiras fracionadas para ocultar a origem de recursos provenientes dos supostos crimes.
A PGR sustenta ainda que parte do dinheiro teria passado pela Florais Transportes, apontada como uma das estruturas financeiras utilizadas pelo grupo. Conforme a acusação, a empresa teria funcionado como uma espécie de “conta de passagem” para receber e redistribuir valores.
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