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STF nega revogar prisão de conselheiro tutelar que tentou matar empresário em MT

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Carmen Lucia

 

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus proposto pela defesa do conselheiro tutelar Gabriel Vieira Rolon Rezende, suspeito de tentar matar o empresário Alexsandro Santiago da Silva, em Diamantino, em julho de 2023. Na decisão, a magistrada apontou que o pedido ainda não havia sido julgado em seu mérito em instâncias inferiores, o que resultaria em uma supressão de instância. 

De acordo com os autos, no dia do crime, três homens encapuzados chegaram ao local Bar do Negão, de propriedade de Alexsandro Santiago da Silva em um veículo Citroen C4 de cor prata, sem placa e, após desembarcarem, efetuaram disparos para o alto ao mesmo tempo em que perguntavam pela vítima, que também mora no local. Na ocasião, os suspeitos derrubaram e agrediram fisicamente as pessoas que estavam no bar.

O empresário se trancou na cozinha e os atiradores dispararam contra a porta, atingindo uma parede do cômodo onde ele estava escondido. O carro em que os criminosos estavam era de propriedade de uma locadora de veículos de Cuiabá e havia sido alugado por Gabriel Vieira. O grupo saiu da Capital e chegou ao local por volta da meia noite do dia 8 de julho. Duas horas após o crime, o grupo voltou ao Bar do Negão, de acordo com o GPS do veículo.

Foi apurado ainda que o suspeito possui uma pistola 9 milímetros registrada em seu nome e que o calibre coincide com as cápsulas encontradas no estabelecimento. Os investigadores também descobriram que o grupo, após o crime, foi até um sítio em Diamantino, o que indica que os suspeitos já tinham planejado a rota de fuga, após atirar no bar.

A tese de defesa apontava que a manutenção da prisão do suspeito seria transformar a investigação policial em ‘pena informal’, tendo em vista que não existe sequer previsão legal para a decretação de prisão temporária no cometimento de crime de tentativa de homicídio. Gabriel Vieira Rolon Rezende pontuou ainda que a vítima e todas as testemunhas já foram ouvidas, o que extingue qualquer possibilidade de interferência nos depoimentos.

Na decisão, a ministra pontuou que não poderia julgar o pedido, pois se trataria de uma dupla supressão de instância, tendo em vista que o habeas corpus ainda não havia sido julgado, no mérito, nem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por conta disso, a magistrada negou o habeas corpus.

“É firme a jurisprudência da Corte de que não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão por meio da qual o relator, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere liminarmente o pedido. Essa circunstância impede o exame da matéria pelo Supremo, sob pena de se incorrer em dupla supressão de instância, com evidente extravasamento dos limites da competência. Ademais, é inadmissível o habeas corpus que se volte contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio de agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente. Pelo exposto, nego seguimento ao habeas corpus, prejudicada a medida liminar requerida”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

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Gestão inaugura sede física do Museu Histórico de Lucas do Rio Verde

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Um local para salvaguardar a história do município foi entregue na tarde deste sábado (29), pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A Casa de Pedra, construída em 2004, agora sediará o Museu Histórico da cidade. 

Com o investimento de mais de R$ 349 mil, o espaço foi reestruturado para esta nova função e recebeu uma nova pintura, limpeza do telhado, troca da estrutura da claraboia, restauro das portas, janelas, madeiras e banheiros, reestruturação da parte elétrica, troca dos pisos da recepção, sala de exposição, sala administrativa, além do novo paisagismo e portal de entrada. 

“Um marco histórico para Lucas do Rio Verde. Poder viver esse momento junto com os pioneiros que contribuíram para construir essa linda história. O espaço está muito bem organizado e vale a pena vir ser visitado pela população”, ressaltou o prefeito Miguel Vaz.

Na ocasião, o prefeito recebeu das mãos da salvaguarda e pioneira do município, Vera Carpenedo, documentos históricos que estavam guardados para compor o acervo do museu no dia da sua inauguração. Além disso, foi realizado também a assinatura do decreto de tombamento da Casa de Pedra, se tornando agora Patrimônio Histórico e Cultural de Lucas do Rio Verde.

A cerimônia de entrega contou também com a presença de autoridades, convidados, sociedade civil e de pioneiros luverdenses, que se emocionaram ao relembrar momentos especiais ao ver o acervo reunido no local.

(Foto: Ascom Prefeitura/Janderson Kavano)

“Pra mim é um grande acontecimento. Cheguei aqui há 42 anos, quando só tinha o cerrado, então muitas coisas que estamos mostrando hoje a gente presenciou. É um passo gigantesco no nosso município, temos a nossa história real para mostrar aos jovens que nascerem daqui pra frente e aos que não conhece”, contou o pioneiro Sebastião Garcia Costa.

Agora, a Casa de Pedra se torna sede do Museu Histórico de Lucas do Rio Verde, um local aberto para visitação pública, de referência para a população e turistas terem a oportunidade de conhecer a história do Município, a partir das narrativas históricas e exposições museológicas. 

“Estou muito feliz! Era um compromisso da gestão entregar um espaço para assegurar que a história dos luverdenses sejam contadas pelas próximas gerações. Convido a todos que venham conhecer o museu e saber mais sobre o município, tenho certeza que irão se surpreender”, finalizou a secretária de Cultura e Turismo, Luciana Bauer.

O Museu Histórico de Lucas do Rio Verde está localizado na Rua Santa Fé, s/nº, no centro da cidade. O espaço funcionará de quarta a domingo, das 9h às 12h e das 15h às 20h. A entrada é gratuita.

 

Fonte: Secom Lucas do Rio Verde

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Prefeitura entrega revitalização da praça do Jardim Primaveras

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A população do Jardim Primaveras prestigiou nesta sexta-feira (28), a entrega da revitalização da praça do  bairro. Dentre as melhorias, realizadas pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o espaço recebeu um novo campo, com gramado sintético.

A revitalização inclui a instalação e ampliação do parque, quadra de areia, quadra de Streetball e paisagismo.

O prefeito Miguel Vaz destacou o cuidado e zelo que a comunidade tem com a praça, que está sempre ocupada por crianças e pessoas de todas as idades. 

“Me enche de satisfação poder trabalhar em prol de fazer aquilo que são as demandas da sociedade. Então entregar a praça é colher os frutos, porque vemos aqui as crianças e os jovens se divertindo. E percebemos que realmente as pessoas cuidam da praça ”, disse o prefeito.

Para comemorar a entrega da nova praça, uma partida rápida de futebol foi registrada. Participaram do jogo, autoridades como o prefeito Miguel Vaz, a Guarda Civil Municipal e outros convidados.

“Pintamos todos os espaços, aonde tem área de caminhada específica, os brinquedos, foi construída uma quadra de areia nova para que a população possa jogar o voleibol, quadra de street separada, quadra de futsal. Tudo isso, para que mais pessoas possam aproveitar ao mesmo tempo desse espaço. O investimento foi grande aqui no espaço, mas a comunidade merece”, acrescentou o secretário de Esporte e Lazer, Andre Matto.

Outras praças da cidade estão passando por melhorias para atender os bairros. Assim como o campo do bairro Rio Verde, que recebeu revitalização e foi devolvido a comunidade e a praça do bairro Tessele Junior que também teve várias melhorias.

Fonte: Secom Lucas do Rio Verde

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Evento de combate à violência contra a mulher sensibilizou a cidade

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Durante um dia inteiro de palestras e apresentações culturais, ocorrido na sexta-feira (28), mulheres luverdenses se uniram no evento “Elas Têm Poder”, do Instituto Harrison Ribeiro com apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, para a conscientização do combate a violência doméstica. De acordo com a organização, quase 300 pessoas se reuniram no Clube do Idoso De bem com a Vida, local escolhido para  o evento.

Um testemunho emocionante abriu o evento, da Aline Silva Araújo, vítima de agressões físicas, psicológicas e patrimonial.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro, foi a anfitriã do evento. “Ficamos muito felizes quando recebemos a visita do Instituto aqui e saber que nós somos um dos 16 municípios, e o primeiro a ser aplicado o projeto. Vem ao encontro com os trabalhos que nós já realizamos aqui com a rede de enfrentamento. Nós temos que intensificar o nosso trabalho, conscientizar as pessoas e cada vez mais nos darmos as mãos. As mulheres precisam se unir mais e lutar pelos nossos direitos”, explicou. 

(Foto: Ascom Prefeitura/Andrew Aragão)

Harrison Ribeiro, presidente do Instituto e idealizador do evento, agradeceu a oportunidade de abrir os trabalhos em Lucas do Rio Verde. “O sentimento é de muita alegria, porque a gente sabe que é um tema muito relevante. Nós temos uns índices tristes de violência contra a mulher. Então a gente fica feliz do movimento de ver que a gente pode fazer alguma coisa. Saber que a gente pode transformar essa realidade. Nós temos também, vai ter aplicativo para dar uma continuidade nisso. Uma rede para que a gente possa cada dia mais, essas mulheres, sentir seguras com saber que tem várias pessoas, as entidades, não só as OSCs, mas também as prefeituras, as empresas privadas, todos estão mobilizados a um só propósito, que é eliminar com esse índice tão triste que a gente vive hoje de violência contra a mulher”, esclareceu.

Para trabalhar a autoestima das mulheres, a apresentação do evento ficou por conta da humorista Comadre Sebastiana. Palestras motivacionais, de empreendedorismo e demais temas foram ministradas pelas organizadoras Consuelo Alves, Elaine Paes, Celma Griggi e Tais Nunes.

Todos os presentes no Elas Têm Poder receberam certificado digital de participação.

Fonte: Secom Lucas do Rio Verde

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