Judiciario
STF quebra sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas e empresas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas e empresas, ao autorizar a deflagração da Operação Heritage pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (6).
A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa e uso indevido de informações privilegiadas em um acordo de R$ 308 milhões entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi. A reportagem do MidiaNews obteve acesso ao documento que revela a relação dos 31 alvos das medidas cautelares cumpridas durante a operação da PF.
A decisão do ministro atinge o núcleo político do governo de Mato Grosso e familiares dessas autoridades. Como o ex-governador e candidato ao Senado, Mauro Mendes; o candidato a vice na chapa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e deputado federal Fábio Garcia e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho. A quebra do sigilo inclui ainda o desembargador Ricardo Almeida.
O afastamento do sigilo também alcança familiares das autoridades, como a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure; o empresário Robério Garcia (conhecido como Berinho, pai de Fábio Garcia) e sua empresa Hotéis Global S.A. (em recuperação judicial); além da subprocuradora-geral Fabíola Garcia (irmã do deputado) e da esposa de Mauro Carvalho, Mônica Padilla de Borbon Neves Carvalho.
No âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a apuração atinge o procurador-geral Francisco Lopes e o procurador-adjunto Luís Otávio Trovo Marques de Souza. O afastamento dos sigilos atinge ainda o desembargador Ricardo Almeida, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ulisses Rabaneda.
Suspensão de atividades e congelamento de contas
A decisão do ministro Flávio Dino determinou também a suspensão das atividades de natureza econômica ou financeira e do congelamento de contas bancárias de 18 fundos alvos da investigação da Operação Heritage.
Entre as contas bloqueadas por determinação do STF estão o Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e o Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Cada um desses fundos teria recebido repasses de R$ 154 milhões oriundos do acordo com a empresa telefônica.
Esses fundos também tiveram o afastamento dos sigilos bancário e fiscal determinado pelo ministro do STF.
Suposto desvio milionário
De acordo com as investigações da PF, o caso começou a ser apurado a partir de um acordo celebrado entre a PGE e a Oi para a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.
Há indícios de que a operação financeira foi utilizada para desviar mais de R$ 308 milhões em recursos públicos. A suspeita é de que o grupo utilizava uma estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e empresas de fachada para ocultar e dissimular a origem e a destinação final do dinheiro.
Até a publicação desta reportagem, as defesas dos investigados e as empresas citadas ainda não haviam se manifestado publicamente sobre a operação.
Operação Heritage
Os principais alvos da Operação Heritage deflagrada pela PF nesta quinta-feira são o ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União), o deputado federal e candidato a vice governador Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça.
Ainda são alvos a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os dois filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure. O pai de Fábio Garcia, o empresário Robério Garcia, o Berinho, a mãe Laura Paulino Garcia, e sua irmã do deputado, a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.
Figuram também entre os alvos a esposa de Mauro Carvalho Mônica Neves Carvalho, suas filhas, Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf, além do genro, Helio Palma de Arruda.
Ao todo, os policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Também foram cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.
As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado, por meio da PGE e a empresa Oi, com restituição de valores decorrentes de disputa tributária.
Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.
Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Veja lista das medida de afastamento dos sigilos bancário e fiscal:
1. 5M Capital Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
2. Acura Gestora de Recursos Ltda.
3. Adriano Coutinho de Aquino
4. Amazônia Máquinas e Implementos Ltda.
5. América P. E. Administração de Recursos Ltda.
6. América P. E. V Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
7. América P. E. XII Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
8. Ana Carolinne Mendes Facure
9. Ana Cristina Guerreiro Bezerra
10. Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
11. André Luiz de Paula Carvalho
12. Aquino & Souza Advogados Associados
13. Araguaia Agrícola Ltda.
14. Bioverde Etanol Ltda.
15. Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
16. Christiano Alexandre Goncalves de Souza
17. Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
18. Derze Sociedade Individual de Advocacia
19. Diego Marques Santana Miyoshi
20. Dona Iracema Participações Ltda.
21. Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Longo Prazo Responsabilidade Limitada
22. Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso
23. Fábio Paulino Garcia
24. Fênix Complexo Industrial S.A.
25. Fernando Luiz de Senna Figueiredo
26. Fernando Robério de Borges Garcia
27. Francisca Jaksandra de Souza
28. Francisco de Assis da Silva Lopes
29. Geonix 95 Fundo De Investimento Multimercado
30. Geonix Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
31. Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
32. Green Lake Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
33. GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes
34. Gustavo Dantas Falcin
35. H2M Geração de Energia SPE Ltda.
36. H4 Holding Ltda.
37. Hélio Palma de Arruda
38. Hilário Renato Piccini
39. Hotéis Global S.A. – Em Recuperação Judicial
40. Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
41. Joci Piccini
42. Laura Paulino Garcia
43. Legis Consultoria Corporativa Ltda.
44. Leonardo Vieira de Souza
45. London Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia
46. Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
47. Luis Antônio Taveira Mendes
48. Luis Otávio Trovo Marques de Souza
49. Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
50. Mauro Carvalho Júnior
51. Mauro Mendes Ferreira
52. Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
53. Minerbrás Mineração Ltda.
54. M.L.T.M. (menor de idade)
55. Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
56. Moriah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
57. Parecis Bioenergia Ltda.
58. Phoenix Participações Ltda.
59. Positiva Investimentos Ltda.
60. Queiroz Agro Ltda.
61. R4 Consultoria Empresarial Ltda.
62. Rabaneda Advogados Associados
63. RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
64. RBVD Participações Ltda.
65. RGPAR – Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
66. Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
67. Ricardo Almeida – Advogados Associados
68. Ricardo Gomes de Almeida
69. Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
70. Rodrigo Vechiato da Silveira
71. Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
72. São Vicente Geração de Energia SPE Ltda.
73. Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
74. Sollo Energia S.A.
75. Sollo Participações S.A.
76. Ulisses Rabaneda dos Santos
77. Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
78. Valore Terceirização Financeira Ltda.
79. Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia
80. Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
81. Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
82. Vitapar Participações S.A.
83. VS Energia Ltda.
84. Vyas Energia Participações S.A.
85. Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
Veja a lista da suspensão das atividades e do congelamento de contas bancárias:
1. Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
2. Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
3. London Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia
4. 5M Capital Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
5. GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes
6. Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
7. Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
8. Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
9. Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado
10. Geonix Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
11. Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
12. Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
13. Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
14. Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Longo Prazo Responsabilidade Limitada
15. RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
16. Green Lake Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
17. América P. E. V Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
18. América P. E. XII Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
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