Judiciario

STF nega pedido da PF para tirar Casa Civil e PGE do cargo

Published

2 meses ago

06/08/2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal para suspender o exercício das funções públicas do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes e outros três procuradores.

A decisão foi proferida no âmbito da Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira (6), que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas relacionado a um acordo de R$ 308 milhões entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.

Além de Carvalho e Francisco Lopes, o ministro também negou o afastamento da função pública do procurador-geral-adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, e dos procuradores Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi.

Flávio Dino atendeu ao argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que manifestou pelo indeferimento “por ausência de demonstração concreta de risco atual de reiteração delitiva, interferência na instrução criminal ou utilização dos cargos para a continuidade das condutas investigadas”.

Alienação antecipada negada

Entre os pedidos, a PF também requereu o alienação antecipada dos bens apreendidos dos investigados, ou seja, para que houvesse a venda dos imóveis e itens alvos de busca e apreensão. O ministro apontou, porém, que a medida é “excessivamente gravosa” e também negou.

“Nesta etapa processual a medida de alienação antecipada de bens revela-se excessivamente gravosa. Mostra-se, por ora, suficiente a imposição da constrição patrimonial, apta a resguardar a efetividade da persecução penal e a prevenir a dispersão dos ativos sob investigação, razão pela qual indefiro a representação da autoridade policial neste ponto”, consta na decisão de Dino.

Operação Heritage

Os principais alvos da Operação Heritage são o ex-governador e candidato ao Senado Federal Mauro Mendes (União), o deputado federal e candidato a vice governador Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda são alvos a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os dois filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure. O pai de Fábio Garcio, o empresário Robério Garcia, o Berinho, a mãe Laura Paulino Garcia, e sua irmã do deputado, a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.

Figuram também entre os alvos a esposa de Mauro Carvalho Mônica Neves Carvalho, suas filhas, Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf, além do genro, Helio Palma de Arruda.

Ao todo, os policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Também foram cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.

As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado, por meio da PGE e a empresa Oi, com restituição de valores decorrentes de disputa tributária.

Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Leia mais sobre o assunto:

Veja quem são os 31 alvos da operação da PF sobre acordo com a Oi

Saiba mais sobre o caso Oi, que culminou na operação da PF

Fundos utilizados em acordo são controlados pelo Banco Master

Fonte: Mídianews

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