Judiciario

STF suspende julgamento de ação contra lei que veta incentivos

Published

1 ano ago

20/02/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a lei estadual que proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas adeptas à moratória da soja.

Determino a intimação das partes autoras para que se manifestem sobre o pedido

A retirada de pauta do julgamento se deve ao pedido do Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes.

“Determino a intimação das partes autoras para que se manifestem sobre o pedido de designação de audiência de conciliação, no prazo comum de cinco dias”, escreveu Flávio Dino.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

No entanto, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro do STF suspendeu a lei estadual em dezembro do ano passado.

Na manifestação pela audiência de conciliação com as partes autoras da ADI, a PGE informou que o Governo possui “tratativas para a solução consensual da questão” com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), “especialmente no que respeita à revisitação do acordo denominado moratória da soja.”

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação contra destaque incentivos judiciario julgamento lei STF suspende veta

Up Next

TJ vê constrangimento ilegal e retira tornozeleira de ex-vereador

Don't Miss

Com depressão, professora de MT cumprirá pena em hospital

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Esportes5 dias ago

Luverdense sofre goleada do Gama e perde chance de assumir liderança da Série D

Judiciario

STF suspende julgamento de ação contra lei que veta incentivos

Determino a intimação das partes autoras para que se manifestem sobre o pedido

Merendeira de Cuiabá avança para concurso nacional com receita de alimentação escolar

Obras intensificam serviços e alcançam 45 vias em Várzea Grande

Assassino registrou BO sobre sumiço da esposa em VG para tentar despistar a polícia

Noite Especial Celebra o Dia das Mães com Famílias Atendidas pela Assistência Social de Matupá

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Merendeira de Cuiabá avança para concurso nacional com receita de alimentação escolar

Obras intensificam serviços e alcançam 45 vias em Várzea Grande

Noite Especial Celebra o Dia das Mães com Famílias Atendidas pela Assistência Social de Matupá

POLÍTICA

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

POLÍTICA

Assassino registrou BO sobre sumiço da esposa em VG para tentar despistar a polícia

Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

Operação “Céu Azul” apreende linha chilena com adolescentes em Várzea Grande

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende homem que matou a esposa e ocultou corpo em córrego em Várzea Grande

Hospital Regional de Sinop recebe reconhecimento nacional em prática de segurança do paciente

Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis

GRANDE CUIABÁ

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT