Judiciario

STJ aponta gravidade do crime e mantém empresário na cadeia

Published

1 hora ago

15/06/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão do empresário de Primavera do Leste, César Jorge Sechi, acusado de ser mandante do homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

Não se afigura viável a substituição quando demonstrada a imprescindibilidade da prisão para os fins do processo

A decisão é assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e foi publicada nesta segunda-feira (15).

César Sechi está preso preventivamente desde maio de 2025 e responde por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa. A esposa dele, Julinere Goulart Bentos, também é apontada como mentora intelectual do crime.

A defesa alegou inépcia da denúncia quanto ao crime de organização criminosa, sob o argumento de ausência de elementos que demonstrassem a existência de um grupo estruturado e estável. Também sustentou que a prisão preventiva seria ilegal por estar baseada apenas na gravidade do crime e em indícios de autoria, além de defender a substituição da medida por cautelares.

O magistrado ressaltou que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio e que a análise de parte das teses apresentadas pela defesa exigiria o reexame de provas, medida incompatível com esse tipo de ação.

“Assim, modificar as premissas estabelecidas na Corte de origem, para concluir pelo afastamento do delito de organização criminosa ante a existência de eventual concurso de pessoas em relação ao crime de homicídio, demandaria o revolvimento do material fático/probatório dos autos, expediente inviável na sede do habeas corpus, remédio constitucional de rito célere e cognição sumária”, registrou.

Na decisão, o ministro também afastou a tese de excesso de prazo ao considerar que a instrução criminal já foi encerrada e houve decisão de pronúncia, o que, conforme entendimento do STJ, prejudica esse tipo de alegação.

Além disso, apontou que a pretensão de revogação da prisão preventiva já havia sido analisada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), sem a apresentação de fatos novos que justificassem a revisão da medida.

O ministro ainda destacou que a denúncia descreve uma estrutura criminosa com divisão de tarefas e participação de diversos agentes, inclusive policiais militares, o que, em tese, caracteriza organização criminosa.

“Por fim, o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta, ancorada em elementos empíricos do caso, como homicídio qualificado ‘encomendado’ contra advogado e estrutura de atuação com múltiplos agentes e divisão de tarefas”, escreveu.

Ele ressaltou que a manutenção da prisão preventiva está baseada em elementos concretos do caso, como a gravidade do crime, a forma de execução e a existência de indícios de atuação organizada.

“Ademais, à luz do art. 282, § 6º, do CPP, não se afigura viável a substituição quando demonstrada a imprescindibilidade da prisão para os fins do processo”, completou.

A motivação e o homicídio

Conforme revelado pela Polícia Civil, o casal Julinere e César Jorge Sechi travava uma batalha judicial com Renato Nery pela posse de terras no Município de Novo São Joaquim, avaliadas em mais de R$ 30 milhões.

Victor Ostetti/MidiaNews

Arma do assassinato do Renato Nery

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O processo envolveu a reintegração de posse da área que Nery recebeu como pagamento de honorários advocatícios de ação em que atuou por mais de 30 anos. Após perder uma ação no processo e terem as terras embargadas, o casal teria decidido por fim à vida do advogado, consta no inquérito policial.

Julinere e César, então, teriam contatado o policial militar e vizinho Jackson Barbosa, que é acusado de ter intermediado a ligação deles com o também PM Heron Teixeira Pena Vieira. Este, por sua vez, teria contratado o pistoleiro Alex Roberto de Queiroz Silva para executar o crime.

No dia 5 de julho de 2024, Alex teria ido de motocicleta até o escritório do advogado, na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, e disparado um tiro na cabeça do advogado assim que desceu do carro para entrar no edifício.

Socorrido com vida, Nery foi levado às pressas para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

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Fonte: Mídianews

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