Judiciario

STJ condena empresário de MT e desembargadora por corrupção

Published

19 minutos ago

05/11/2026

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o empresário do agronegócio Nelson José Vígolo e o advogado Vanderlei Chilante, ambos de Rondonópolis, por envolvimento em um esquema de compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) entre 2017 e 2020.

Atinge a confiança coletiva na imparcialidade da jurisdição, compromete a credibilidade judicial e enfraquece as instituições estatais

Nelson foi condenado a 4 anos, 1 mês e 20 dias de prisão, em regime semiaberto domiciliar, enquanto Vanderlei recebeu pena de 4 anos, 11 meses e 25 dias, em regime semiaberto. Ambos foram beneficiados por acordos de colaboração premiada.

Também foram condenados a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, a 14 anos e 20 dias de prisão, e o filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, a 13 anos e 11 meses de reclusão. Os dois deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado.

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (4), sob relatoria do ministro Og Fernandes. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial.

O colegiado também determinou a perda do cargo público da magistrada, com a conversão da medida em cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.

“A corrupção praticada por magistrado possui impacto institucional singular, atinge a confiança coletiva na imparcialidade da jurisdição, compromete a credibilidade judicial e enfraquece as instituições estatais”, afirmou Og Fernandes.

Esquema de corrupção

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema tinha como objetivo favorecer a empresa Bom Jesus Agropecuária em disputas por terras no oeste da Bahia, especialmente na região de Formosa do Rio Preto.

O empresário Nelson Vígolo, responsável pelo Grupo Bom Jesus, foi apontado como o responsável por negociar a compra das decisões. Os pagamentos eram realizados por meio de remessas de dinheiro gerenciadas pelo advogado Vanderlei Chilante.

De acordo com o MPF, a desembargadora Sandra Inês exercia papel de “liderança intelectual” no esquema. Ela seria responsável por revisar minutas de decisões favoráveis à empresa e orientar a fundamentação jurídica dos textos para conferir aparência de legalidade aos atos.

As investigações apontaram que a negociação de decisões judiciais continuou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, em novembro de 2019, que investigou um esquema de corrupção no Judiciário baiano.

Conforme o ministro Og Fernandes, a estrutura do esquema foi comprovada por monitoramentos realizados pela Polícia Federal, que identificaram o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis para Salvador (BA).

O dinheiro foi apreendido pelos agentes na residência da desembargadora e de seu filho.

Penas aplicadas

Sandra Inês foi condenada pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada em 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 365 dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O filho dela, Vasco Rusciolelli, foi condenado por corrupção passiva qualificada, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, além de 286 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.

Já Nelson Vígolo foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Com os benefícios previstos em seu acordo de colaboração premiada, a pena foi fixada em 4 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto domiciliar, além de 96 dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos.

Vanderlei Chilante também foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Beneficiado por acordo de colaboração premiada, recebeu pena de 4 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 129 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.

Na mesma decisão, a Corte Especial absolveu o empresário e o advogado da acusação de participação em organização criminosa.

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