Judiciario
STJ devolve OAB à advogada, mas mantém veto a presídios
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu um habeas corpus e derrubou a decisão que suspendeu o registro profissional da advogada mato-grossense Fabiana Felix de Arruda Souza, alvo das operações Caixa de Pandora e Apito Final.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira (26), a ministra manteve a advogada proibida de entrar em estabelecimentos prisionais.
Fabiana é investigada pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa e auxiliar na entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional.
As medidas cautelares de suspensão do registro profissional e proibição de entrar em estabelecimentos prisionais foram estabelecidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
No habeas corpus, a defesa solicitou a extensão da decisão que devolveu o registro profissional do advogado Cleberson dos Santos Silva Schimit, investigado pelos mesmos crimes.
A decisão em questão foi assinada pela própria ministra em novembro de 2024.
Ela explicou que a suspensão do registro profissional de advogado só pode ser decretado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme o Estatuto da OAB. Por outro lado, considerou como “adequada” a manutenção da medida de proibição da entrada do investigado nos presídios para garantia da ordem pública.
Para Daniela Teixeira, situação de Fabiana Felix é idêntica à de Cleberson.
“Pelo exposto, defiro o pedido formulado em favor de Fabiana Félix de Arruda Souza, para extensão dos efeitos da decisão de fls. 327/330, e concedo parcialmente a ordem de ofício para afastar a medida cautelar de suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil da paciente, mantendo-se, no entanto, a medida cautelar de suspensão da autorização de entrada da paciente em estabelecimentos penais quaisquer que sejam, cadeias públicas, penitenciarias, colônias agrícolas e similares e casa do albergado, com fundamento no art. 319, inc. II, do CPP”, decidiu.
-
Várzea Grande6 dias agoRefis, IPTU e Alvará: veja como acessar os serviços da Gestão Fazendária
-
Entretenimento6 dias agoGiovanna Ewbank recebe Grazi Massafera em podcast especial: ‘Foi uma delícia’
-
Mato Grosso6 dias agoBombeiros prestam socorro a duas vítimas em colisão entre dois veículos na rodovia BR-163
-
Mato Grosso3 dias agoGabinete da Mulher lança campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher em MT
-
Várzea Grande6 dias agoCâmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata
-
Política3 dias agoChico Guarnieri participa de encontro que discute propostas e desafios do agronegócio em MT
-
Política Nacional3 dias agoSenado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
-
Várzea Grande3 dias agoGuarda Municipal recupera motocicleta furtada e reforça atuação do Centro de Inteligência em Várzea Grande

