Judiciario

STJ mantém prisão de empresário acusado de desviar R$ 10 milhões

Published

2 meses ago

04/02/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou soltar o empresário Vinícius de Moraes Sousa, dono da VS Transportes, preso por suspeita de participação em um esquema que teria desviado cerca de R$ 10 milhões do Grupo Bom Futuro.

Os elementos apontados efetivamente demonstram a potencial periculosidade do agente e são aptos a justificar a segregação cautelar para a garantia da ordem pública

A decisão é assinada pelo ministro Carlos Pires Brandão e foi publicada nesta quarta-feira (4). Vinícius e o ex-funcionário da empresa, Welliton Gomes Dantas, estão presos desde 13 de novembro de 2025.

A defesa alegou que não houve representação válida da Bom Futuro contra o empresário no crime de estelionato, o que, segundo os advogados, tornaria o flagrante irregular e exigiria a soltura. Conforme a defesa, apenas Wellington teria sido formalmente apontado pela empresa.

A defesa ainda sustentou ausência de flagrante, já que os fatos teriam ocorrido nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2025, e os pagamentos já estavam sendo monitorados. Além disso, afirmou que Vinícius foi levado de casa à delegacia sem comunicação formal de prisão.

A defesa também argumentou que a posterior conversão da prisão em preventiva não corrige possíveis falhas do flagrante e que a decisão que manteve a prisão não apresentou fatos concretos que justificassem a medida.

Por fim, pediu a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares, alegando que o empresário possui condições pessoais favoráveis para responder em liberdade.

Ao afastar a tese de alegação de falta de representação da empresa, o ministro destacou que o STJ entende que não é exigido excesso de formalidade nesses casos. Basta que a vítima demonstre claramente interesse em que o caso seja investigado ao comunicar o crime às autoridades.

“No tocante à tese defensiva de ausência de representação, cumpre salientar que, segundo orientação pacífica desta Corte Superior, a representação da vítima nos crimes de ação penal pública condicionada prescinde de rigorismos formais. Para a validade do ato, revela-se suficiente a manifestação inequívoca da vontade do ofendido em ver deflagrada a persecução criminal, a qual se considera perfectibilizada quando este noticia o fato delitivo perante as autoridades competentes”.

Quanto à alegação de falta de fundamentação para a manutenção da prisão, o ministro avaliou que as instâncias anteriores apresentaram elementos suficientes para justificar a medida e destacou que, conforme entendimento do STJ, eventuais irregularidades no flagrante ficam superadas quando há conversão em prisão preventiva, que passa a ser o novo fundamento da custódia.

Ainda segundo o ministro, a gravidade dos fatos e o perigo de reiteração delitiva, determinantes para embasar a prisão preventiva, aparecem na forma como o esquema teria sido executado, com a emissão de centenas de notas fiscais e Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) fraudulentos, na continuidade da suposta prática criminosa entre 2023 e 2025 e nas operações suspeitas registradas na semana da prisão.

“Os elementos apontados efetivamente demonstram a potencial periculosidade do agente e são aptos a justificar a segregação cautelar para a garantia da ordem pública, conforme a orientação do Superior Tribunal de Justiça”.

Assim, segundo o ministro, as condições pessoais favoráveis do investigado não são suficientes para garantir sua soltura diante dos elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva.

O caso

Segundo a Polícia Civil, os desvios ocorriam por meio da emissão de notas fiscais para transporte de gado do grupo.

As investigações iniciaram após a equipe da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá receber informações Welliton, lotado no setor de transportes do grupo agrícola, vinha utilizando sua posição de confiança e acesso privilegiado ao sistema interno para gerar e aprovar ordens de pagamento referentes a fretes fictícios, emitidos em nome da empresa de Vinícius.

Para praticar a fraude, o funcionário simulava serviços, supostamente realizados pela empresa de transportes, porém que na realidade haviam sido executados por caminhões próprios do grupo empresarial, gerando fretes que nunca existiram.

Empresário cita constrangimento em prisão, mas STJ nega soltura

Fonte: Mídianews

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