A isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com deficiência auditiva foi mantida pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de...
Conteúdo/ODOC – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, de forma unânime, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.922/2025, editada pelo município...
O Parlamento Municipal aprovou, por 12 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei nº 437/2025, de autoria do vereador Escobar, que estabelece isenção condicionada...
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, que será veiculado na noite deste domingo (30), às...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou na noite desta quarta-feira (5) a aprovação no Senado, por unanimidade, do projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR)...
Após o Senado aprovar o projeto de lei que isenta quem ganha acima de R$ 5 mil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann,...
O deputado estadual Diego Guimarães defendeu que o Governo do Estado minimize a “ânsia arrecadatória” e conceda perdão fiscal às empresas Foto: ANGELO VARELA / ALMT...
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda...