O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) avalie se pode oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)...
Conteúdo/ODOC – A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desmembramento de uma ação de improbidade administrativa que apura...
A promotora de Justiça Fernanda Pawelec, do Ministério Público Estadual (MPE), enviou à Justiça de Mato Grosso parecer opinando pela absolvição do empresário Felipe Socio Moroni...
O promotor de Justiça do Tribunal do Júri, César Danilo Ribeiro de Novais, pediu que o caso do advogado Paulo Roberto Gomes dos Santos, acusado de...
A Coordenadoria de Delegações (Cadel) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) atingiu, até dezembro de 2025, o montante de R$ 64.194.707,43 em Acordos de Não...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou notícia de fato para apurar supostas irregularidades no processo seletivo da rede de...
O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou contra os pedidos feitos pela defesa do empresário João Gustavo Ricci Volpato e do advogado João Miguel da Costa...
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou manifestação contra a retirada das tornozeleiras eletrônicas do empresário João Gustavo Ricci Volpato e do advogado João Miguel da Costa...
Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual (MPE) rejeitou a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o ex-deputado estadual Mauro Savi no...
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer contrário à celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o ex-deputado estadual Mauro Savi, em uma...