Judiciario

MPE rebate Paccola e se diz contra afastamento de juíza em júri pelo assassinato de policial

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3 minutos ago

07/10/2026

Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual(MPE) se manifestou contra o pedido do ex-vereador e tenente-coronel Marcos Paccola para afastar a juíza Mônica Perri do julgamento pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, ocorrido em julho de 2022, em Cuiabá. O julgamento está marcado para o dia 17 de novembro, às 9h.

Em manifestação apresentada nesta terça-feira (6), os promotores sustentaram que os desentendimentos entre a magistrada e o advogado de defesa, Cláudio Dalledone, não são suficientes para justificar seu afastamento automático de todos os processos em que o profissional atua.

O documento é assinado pelos promotores Samuel Frungilo, Vinícius Gahyva, Rodrigo Domingues e Élide de Campos. Eles destacaram que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia rejeitado um pedido semelhante apresentado por Dalledone.

A tentativa de afastar Mônica Perri tem origem em um conflito ocorrido durante o julgamento do investigador Mário Wilson Gonçalves, em dezembro de 2025, quando Dalledone atuava na defesa do réu.

Na ocasião, divergências entre o advogado e a magistrada levaram a defesa a apresentar um pedido de suspeição para retirá-la da presidência do Tribunal do Júri.

O episódio também chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a juíza utilizar a expressão “que se dane a OAB” durante a sessão.

Em 14 de agosto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso apurasse o episódio. O procedimento permanece pendente de conclusão, aguardando o resultado das investigações locais.

Mônica Perri, por sua vez, afirmou que a expressão foi utilizada de maneira circunstancial, sem intenção de ofender a OAB. Ela também acusou os advogados de tumultuar o julgamento com questionamentos repetitivos e protelatórios.

Agora responsável pela defesa de Paccola, Dalledone sustenta que o histórico de atritos compromete a imparcialidade necessária para que Mônica Perri conduza o julgamento.

O advogado argumenta que a própria magistrada já reconheceu a existência de uma relação conflituosa ao declarar suspeição em outros dois processos.

O Ministério Público, entretanto, rejeitou essa interpretação. Para os promotores, a suspeição declarada anteriormente por motivo de foro íntimo não pode ser estendida automaticamente a outros processos.

“Embora a magistrada tenha posteriormente se declarado suspeita por motivo de foro íntimo de forma superveniente naquele caso específico, tal ato não gera efeito automático de suspeição generalizada para todos os demais processos em que atuem os referidos advogados”, diz trecho da manifestação.

Os promotores acrescentaram que a suspeição por foro íntimo está vinculada a circunstâncias específicas e não representa impedimento permanente para a atuação da magistrada em outras ações.

O caso

Alexandre Miyagawa de Barros foi morto a tiros na noite de 1º de julho de 2022, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo, em Cuiabá.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima estava acompanhada da companheira, Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas, quando o casal se envolveu em uma discussão com pessoas que estavam na via.

Conforme a acusação, Janaina dirigia o veículo em alta velocidade e na contramão. Após parar o carro, ela teria descido e começado a discutir com pedestres.

Durante a confusão, a mulher teria incentivado Alexandre a sacar a arma que carregava. O policial penal, segundo os promotores, retirou o armamento para impedir que a companheira se apoderasse dele e para evitar que outras pessoas avançassem contra ela.

A acusação sustenta que Alexandre não ameaçou nem agrediu ninguém e tampouco apontou a arma para qualquer pessoa.

Ainda conforme a denúncia, Paccola se aproximou e efetuou três disparos pelas costas do policial penal, que não teria percebido sua presença e, por isso, não teve possibilidade de defesa.

Alexandre morreu em decorrência de choque hipovolêmico hemorrágico, provocado pelos ferimentos.
O ex-vereador responde por homicídio qualificado por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Para o Ministério Público, Paccola teria agido com a intenção de projetar sua imagem pública como alguém corajoso e disposto a combater agressores. A acusação também aponta que ele divulgou conteúdos exaltando sua conduta e fez discursos na Câmara Municipal depreciando a imagem da vítima.

Após o episódio, Paccola teve o mandato cassado pela Câmara de Cuiabá.

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