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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso diminuiu de 21 para 16 anos a pena de prisão imposta ao ex-cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto,...
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou uma condenação de 9 anos e 7 meses de Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus,...