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  • Judiciario2 anos ago

    Prescrição livra empresários; Éder e Percival seguem como réus

    A Justiça de Mato Grosso extinguiu a punibilidade dos empresários José Márcio de Menezes e Jair de Oliveira Lima em uma ação penal por suposto crime...

  • Judiciario2 anos ago

    Prescrição livra empresários; Éder e Percival seguem respondendo

    A Justiça de Mato Grosso extinguiu a punibilidade dos empresários José Márcio de Menezes e Jair de Oliveira Lima em uma ação penal por suposto crime...

  • Judiciario2 anos ago

    Justiça reconhece prescrição e livra pecuarista de crime ambiental

    A Justiça de Mato Grosso reconheceu a prescrição (extinção) de uma ação criminal contra o pecuarista Claudecy Oliveirda Lemes, por suposto crime ambiental.   A decisão...

  • Judiciario2 anos ago

    MPE discorda de prescrição de ação penal contra ex-deputado

    O Ministério Público do Estado manifestou-se nesta sexta-feira (19) contrário ao reconhecimento de eventual prescrição da ação penal em que o ex-deputado Humberto Bosaipo é acusado...

  • Judiciario2 anos ago

    Juiz condena, mas livra Riva de punição por conta de prescrição

    A Justiça de Mato Grosso condenou a 5 anos e 10 meses, mas declarou extinta a punibilidade do ex-presidente da Assembleia, José Riva, e o advogado...

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