O governo regulamentou o procedimento de transferência de terras à União por empresas estatais e sociedades de economia mista na aquisição de imóveis rurais para destinação...
O projeto que regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje (24). A Lei n° 15.070 restabelece...
A comissão temporária que analisa o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá votar o texto nesta terça-feira,...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção...
Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu...