A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que institui o Regime Cidades Gêmeas. A nova legislação concede isenção...
O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 01 de abril de 2025, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de autoria do vereador...
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei 20/25 que altera a Lei 2.517, de 16 de setembro de 2015, para regulamentar a...
A Câmara Municipal de Sinop aprovou na tarde desta segunda-feira (3) o Projeto de Lei 061/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a regulamentação...
Presidente da ALMT, deputado Max Russi, é autor da Lei que institui a linguagem simples Foto: MARCOS LOPES/ALMT Em uma iniciativa que promete revolucionar a maneira...
Projeto em análise no Senado visa regulamentar o Pix, garantir a preservação da infraestrutura digital pública e proteger dados pessoais no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI),...
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) publicou uma nova portaria que estabelece diretrizes para o manejo de casos envolvendo acidentes com exposição a materiais...
O governo regulamentou o procedimento de transferência de terras à União por empresas estatais e sociedades de economia mista na aquisição de imóveis rurais para destinação...
O projeto que regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje (24). A Lei n° 15.070 restabelece...
A comissão temporária que analisa o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá votar o texto nesta terça-feira,...